materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 29/2026 MLÍLLA ALHO.
Câmara Municipal de Conceição da Bar
o 48 — PROTOCOLO m LO ZLAZIE
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora E Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à ,
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos. que--
adote, com a máxima prioridade, as providências técnicas e administrativas necessárias para a
confecção e instalação de placas de Indicação de Localização ao longo das estradas vicinais do
Município de Conceição da Barra-ES, contendo informações claras sobre direção e distância para
os Assentamentos Rurais e Comunidades Rurais.
JUSTIFICATIVA
A ausência de sinalização adequada nas estradas vicinais tem gerado dificuldades recorrentes de
orientação para moradores, visitantes, produtores rurais e prestadores de serviços, além de
comprometer o acesso rápido a serviços essenciais como saúde, educação, transporte escolar e
assistência técnica. A instalação de placas padronizadas, legíveis e estrategicamente
posicionadas facilitará a mobilidade, reduzirá deslocamentos desnecessários e aumentará a
segurança viária.
Além disso, a medida contribui para a valorização das comunidades rurais e dos assentamentos,
fortalecendo o escoamento da produção agrícola, o turismo rural e a integração territorial do
município. Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto social, que demonstra cuidado
com a população do campo, organização do espaço público e compromisso do Poder Executivo
com o desenvolvimento sustentável e a inclusão das áreas rurais.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
DAL SESSÃO. En biamônio
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CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO PlâmjfE-LOS Lola
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição-da Barra-E.
Secretaria Legislativa
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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À chefe de Savinel para os devidos fins,
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