materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 31/2026 .
É Câmara Municipal de Conceição da Barra
PROTOCOLO Nº: a
dra fção 95
E 2 / S
RESP.: E
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora E Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que
adote, com a máxima prioridade, as providências técnicas e operacionais necessárias para a
restauração das duas (02) “bocas de lobo de guia” localizadas na esquina da Rua 7 de Setembro
com a Rua 13 de Maio, na Sede do Município, nas proximidades do Ministério Público do Estado
do Espírito Santo e da EEEM Professor Joaquim Fonseca.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se justifica pelo estado precário das “bocas de lobo de guia” existentes no
local, que se encontram danificadas e sem as devidas condições de segurança, representando
risco iminente de acidentes. A situação é agravada pela intensa circulação de pedestres,
estudantes, servidores públicos e veículos, sobretudo nos horários de entrada e saída da escola,
quando há grande fluxo de crianças e adolescentes, público especialmente vulnerável.
Diante da relevância institucional e educacional do entorno, a intervenção imediata do Poder
Público é medida urgente, preventiva e necessária, demonstrando responsabilidade
administrativa e compromisso com a proteção da comunidade e a adequada manutenção da
infraestrutura urbana.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
CAMILA APARECIDA ronda PEREIRA FIGUEIREDO (AGIg=—— SESSÃO umano
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição ga Bpgra-ESE /0.2, | 9/06
ANE A
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo - lativa
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barra - ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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Em. 26 de L de 2026
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Aprovado por... É em sessão Ordinária
realizada em Sh/ 02 fome NY votos
favoráveis 9. x. votos contrárins.
A chefs de Gabdinet.. para és dovidos fins.
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