materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barr.
INDICAÇÃO Nº 37/2026 moroontone sb Lia
REsp Bh onlume
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora E Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Administração e Segurança e Defesa Civil que adote, com a
máxima urgência, as providências necessárias para a implantação e adequação de uma sala
exclusiva, climatizada e devidamente estruturada para a instalação da Junta de Serviço Militar
(SM), na Sede do Município, dotada de infraestrutura completa, incluindo banheiro, cadeiras
adequadas para acomodação do público, mobiliário funcional e condições apropriadas de
trabalho, a fim de garantir atendimento digno e eficiente aos cidadãos que procuram os serviços
de alistamento militar.
JUSTIFICATIVA
A Junta de Serviço Militar desempenha um papel essencial no cumprimento das obrigações
legais dos jovens do município, sendo porta de entrada para o alistamento e demais
procedimentos relacionados ao serviço militar obrigatório. A inexistência de um espaço
apropriado, confortável e totalmente equipado compromete a qualidade do atendimento
prestado à população, além de dificultar o trabalho dos servidores responsáveis, especialmente
em períodos de grande demanda, como o alistamento anual,
A disponibilização de uma sala climatizada, com banheiro, assentos adequados e infraestrutura
funcional, representa um investimento em dignidade, respeito e organização administrativa,
assegurando melhores condições tanto para os funcionários quanto para os cidadãos que
utilizam os serviços da JSM. Tal medida contribui para a humanização do atendimento público,
fortalece a imagem institucional do município e demonstra o compromisso da gestão municipal
com a eficiência, o bem-estar e o cumprimento das responsabilidades legais junto às Forças
Armadas.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026. E” CONSTOU NO EXPEDIENTE
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CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ricuERA Do tas) SESSÃO. «ca di aco
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de caio da Bayra ES | DO
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues rest + Ss A Fa.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceiçdeeretaria Legislativa
RECEBIDO NESTA. .
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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Aprovado nor yw em sessão Ordinária
realizada em e /02 ML Por xe votos
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À chefe de Sevina! . para os devidos fins.
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