materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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INDICAÇÃO Nº 38/2026 em 1 1 10M SE
RESP: Jumens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção imediata e prioritária das providências técnicas e administrativas necessárias para a
reforma e restauração do prédio que abriga a Cozinha Industrial e a Universidade Aberta do
Brasil (UAB), na Sede do Município, contemplando a recuperação da pintura, a reposição do
forro que se encontra danificado e com partes já desabadas, bem como demais adequações
estruturais indispensáveis à segurança e ao pleno funcionamento do espaço.
JUSTIFICATIVA
O prédio que abriga a Cozinha Industrial e a Universidade Aberta do Brasil exerce função
estratégica para o município, atendendo tanto à formação educacional quanto a projetos
voltados à qualificação profissional e ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão social.
Entretanto, as condições atuais do imóvel, afetadas pelas intempéries do tempo e pela ausência
de manutenção periódica, evidenciam um quadro de deterioração que compromete não apenas
a estética, mas principalmente a segurança de alunos, servidores e usuários, diante do
desabamento parcial do forro.
Diante desse cenário, a reforma do prédio torna-se uma medida urgente e inadiável, visando
prevenir acidentes, preservar O patrimônio público e garantir um ambiente adequado para o
desenvolvimento das atividades educacionais e operacionais ali realizadas. A intervenção
também representa zelo com os recursos públicos, valorização dos serviços ofertados à
população e reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualidade da infraestrutura e
com o bem-estar da comunidade barrense.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
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CAMILA APARECIDA las PEREIRA FIGUEIREDO AtARp E LC ES
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceiçãoda Barra-E
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueired ecretaria Leaisiativa
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
Para Os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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Aprovado it Sessão Ordinária
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À chefe de Gabingt .
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