materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROTOCOLO Nº: 216/2026
INDICAÇÃO Nº 39/2026 ML 121 EF:
o resp Mulato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção de medidas imediatas e urgentes para a restauração do calçamento da Rua Getúlio da
Silva Guanandy, em frente ao imóvel de nº 42, na Sede do Município, onde se verifica a Formação
de um buraco provocado pelo afundamento e deslocamento dos bloquetes.
JUSTIFICATIVA
O trecho mencionado apresenta risco iminente de acidentes, especialmente para ciclistas e
motociclistas, que ficam mais vulneráveis a quedas ao trafegar sobre o desnível, bem como para
motoristas, em razão da instabilidade do pavimento e da necessidade de desvios bruscos. A
situação tende a se agravar em períodos de chuva, quando o buraco pode ficar encoberto por
água, dificultando a visualização e aumentando consideravelmente o perigo para todos os
usuários da via.
Além do risco à integridade física da população, a permanência do problema compromete a
segurança viária, a fluidez do trânsito e a conservação da malha urbana, podendo ocasionar
danos materiais aos veículos e gerar custos ainda maiores ao Município caso não seja sanado de
forma imediata. Diante disso, a pronta intervenção do Poder Público é fundamental para
prevenir acidentes, garantir a mobilidade segura e preservar a infraestrutura urbana,
assegurando melhores condições de tráfego e bem-estar à comunidade local.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
JONSTOU NO EXPEDIENTE
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CAMILA APARECIDA ROD PEREIRA FIGUEIREDA ( AGÍR) [02 [oc
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de E da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Câmara Municipal de Conceição da Barre
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RECEBIDO NESTA,
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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realizada em 26 /02/00% Por 3 votos
favorávais 8.2 votoscontrários.
À chefe de Gadinot ; para os devidos ins.
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Providenciado. P ICMERIO] 4 2026