materia nº 48/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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INDICAÇÃO Nº 48/2026 :y = —
RESP.: fia
O SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção imediata das providências necessárias para a realização de limpeza geral e a instalação
de gradil tipo Insul 4G ou 5G no entorno do prédio conhecido como “Varandão”, localizado no
Centro da cidade, com o objetivo de isolar e proteger o imóvel, que se encontra abandonado, já
foi alvo de incêndio e vem sendo constantemente depredado por vândalos.
JUSTIFICATIVA
O referido imóvel encontra-se em estado avançado de abandono, após ter sido atingido por um
incêndio, o que comprometeu sua estrutura e aumentou significativamente os riscos à segurança
pública. Atualmente, o local vem sendo invadido e depredado, servindo de abrigo para práticas
ilícitas e colocando em perigo pedestres, moradores e comerciantes das proximidades, além de
representar risco iminente de novos incêndios, ou acidentes envolvendo pessoas, especialmente
crianças e adolescentes que circulam pela área.
A limpeza do terreno aliada ao cercamento com gradil adequado constitui medida urgente e
necessária para impedir o acesso indevido, preservar a integridade física da população e evitar a
continuidade da degradação do patrimônio urbano. Além de garantir maior segurança, a
intervenção contribuirá para a melhoria do aspecto visual do Centro da cidade, prevenindo a
ocupação irregular e demonstrando o compromisso do Poder Público com a ordem, a segurança
e a valorização dos espaços urbanos de Conceição da Barra.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
CAMILA APARECIDA room E PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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