materia nº 68/2026

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
Câmara Municipal de Conceição da Barra
. : Ega
INDICAÇÃO Nº 68/2026 so Jo l S6
post: Aulas À neo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
ps CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
OVereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário:
QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, A REFORMA E MANUTENÇÃO GERAL
DO ESTALEIRO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a
reforma completa do Estaleiro Municipal, que atualmente se encontra em
estado precário de conservação, sem a devida manutenção ao longo dos anos.
A estrutura apresenta diversos problemas, tais como: forro do teto caído, pintura
descascando, portão enferrujado, goteiras em períodos de chuva, além de
maquinário em condições inadequadas de uso, especialmente o guincho
responsável por puxar as embarcações, que se encontra em situação precária,
colocando em risco a segurança dos trabalhadores e pescadores.
O Estaleiro Municipal é uma estrutura essencial para o setor pesqueiro, sendo de
suma importância para os pescadores do município de Conceição da Barra,
pois dá suporte direto à manutenção das embarcações, contribuindo para a
geração de renda, segurança no trabalho e fortalecimento da economia local.
Diante disso, torna-se indispensável que O Poder Executivo adote as providências
necessárias para garantir condições dignas de trabalho, segurança e
funcionamento adequado desse importante estrutura pública.
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Conceição da Barra — ES, 30 de janeiro co p08t À Voe
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LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
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Rua Getúlio da Silva Guanandi nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa PosttPaB
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro paranagua(B conceicaodabarrfes.
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Apresente-se nasessão
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RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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Aravado por... X sm sessão Ordinária
realizada em RÉ / 02 POP 7 votos
favoráveis a. votos contrários.
À chefe de Gablnete para os devidos fins.
Ata das sessôskier DO O6
Presidente ;
Providencia Mo OFIGPICMINO 1 42006