materia nº 75/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
4 o) LL0L6
INDICAÇÃO Nº 75/2026 [NP59to
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
Leandro Santos das Dores (PSDB), Vereador desta Augusta Casa de Leis, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário:
Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, Marco Aurélio Dias da Costa, que faça com urgência a conclusão da rede, com
o devido rebaixamento da rede de baixa tensão e a instalação de luminárias com lâmpadas de
LED, visando garantir melhores condições de iluminação pública na Comunidade Quilombola
Córrego Grande, em Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Quilombola Córrego Grande abriga diversas famílias que necessitam de
infraestrutura adequada para viver com segurança e dignidade. A ausência da conclusão da rede
elétrica, bem como a falta de iluminação pública eficiente, compromete significativamente a
segurança dos moradores, especialmente no período noturno, aumentando a vulnerabilidade a
acidentes, à ação de animais peçonhentos e à criminalidade, além de dificultar a mobilidade e o
convívio comunitário.
O rebaixamento da rede de baixa tensão e a instalação de luminárias com tecnologia LED são
medidas essenciais para assegurar maior eficiência energética, melhor visibilidade e redução de
riscos, além de representarem investimento em qualidade de vida e inclusão social, promovendo
infraestrutura adequada, valorização social e respeito à história e à cultura quilombola no
município de Conceição da Barra
Conceição da Barra - ES, 12 de fevereiro de 2026.
1 CONSTOU NO Exp DIENTY
Dado SESSÃ VETA
Leandro Os das Dores ” É
Vereador (PSDB) DO DIA dé k 64 26
Secretaria | agistativa
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barra — ES
ELTOILO NESdA.
AO Gabinete do Sr. Presidente
Para Os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
ate irem
Recebido nesta
abinete do Sr Prosidente
REA
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Aprovado PO mm BM sessão Ordinária
realizada emo [OG por votos
'avorávais q votos contrários,
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Providenciádo.
Apresente-ag na Sessão
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abineto para os devidos fins.
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