materia nº 78/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
é STO LE
INDICAÇÃO Nº 78/2026 a a
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
Leandro Santos das Dores (PSDB), Vereador desta Augusta Casa de Leis, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário:
Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, Marco Aurélio Dias da Costa, que seja estendida a coleta de lixo à Comunidade
Quilombola Córrego Grande, neste Município, com frequência mínima de duas vezes por
semana, garantindo regularidade e eficiência no serviço e evitando a proliferação de insetos,
roedores e outros animais transmissores de doenças.
JUSTIFICATIVA
A atual insuficiência na coleta de resíduos sólidos tem provocado o acúmulo de lixo na
comunidade, situação que representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. O
descarte prolongado e inadequado pode ocasionar a contaminação do solo e do lençol freático,
além de favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros animais transmissores de
doenças.
A ampliação da frequência da coleta é medida preventiva essencial para evitar possíveis surtos
de enfermidades, preservar a qualidade ambiental e assegurar melhores condições de vida às
famílias da Comunidade Quilombola Córrego Grande. Trata-se de ação básica de saneamento
que reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal com a dignidade, a saúde e o bem-estar da
população.
Conceição da Barra - ES, 12 de fevereiro de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
tos das Dores e
Vereador (PSDB) DA-CI SESSÃO. Sustincenco
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Secretaria Legislativa
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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protocoLo ne 243 / 29026
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Apresente-se na Sessão dio
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RECEBIDO NESTA.
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para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
| Recebido nesia 1
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Celaria Legislativa |
Aprovado por. = em sessão Ordinária
realizada em «E OC opor »— votos
favorávais e. > votos contrários.
A chefe de Gabineto para os devidos fins,
Ata das TU ee
Presidento
ProvidenciadoFERGOFIGPICMIN' SL Co? 6