materia nº 80/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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INDICAÇÃO Nº 80/2026, aaa tdo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
O Vereador WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem,
muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após
ouvido o Plenário,
que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a regularização das condições
estruturais, operacionais e de pessoal do CRAS de Itaúnas, conforme constatações verificadas em visita
técnica realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, às 11h, acompanhada pela assessora Amanda Paixão
Vasconcelos.
Justificativa
A presente indicação decorre do exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, motivada poi
diversas reclamações da população, posteriormente confirmadas em visita in loco ao CRAS de Itaúnas
acompanhada pela Assistente Social da unidade, Sra. Leila Marcondes.
Durante a visita, foram constatados problemas graves que comprometem tanto as condições de trabalh
dos servidores quanto a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população em situação de
vulnerabilidade social.
Das Demandas Identificadas
Diante do exposto, indica-se a adoção das seguintes providências:
1. Realização imediata de reparos estruturais nas salas de atendimento, em razão da presença de mofo e mat
cheiro;
2. Manutenção ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das salas de atendimento, atualment:
inoperantes;
3. Instalação do aparelho de ar-condicionado da recepção, que se encontra disponível há aproximadament:
dois anos sem instalação;
4. Reparo do portão da unidade, que se encontra quebrado;
5. Conserto ou substituição do bebedouro, atualmente inutilizado; CONSTOU NO E
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Cotia da
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
6. Aquisição de computadores para atendimento e atividades administrativas;
7. Disponibilização de acesso à internet, indispensável para o funcionamento dos sistemas e cadastros;
8. Lotação de assistente social em período integral na unidade;
9. Disponibilização de educador infantil, tendo em vista que a unidade conta apenas com pedagogo;
10. Designação de profissional específico para atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), considerando a
demanda média diária de aproximadamente 10 pessoas sem atendimento;
11. Retomada imediata da oferta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no CRAS de Itaúnas, diante
da demanda existente e da importância do programa no combate à insegurança alimentar.
Considerações Finais
Ressalta-se que segue em anexo o Relatório de Visita Técnica ao CRAS de Itaúnas, contendo o
detalhamento completo das constatações realizadas in loco, para conhecimento e adoção das providências
cabíveis por parte do Poder Executivo.
As demandas acima elencadas possuem caráter urgente, uma vez que a permanência dessas
irregularidades compromete o acesso da população aos serviços socioassistenciais básicos, afrontando os
princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência da administração pública.
Diante disso, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que as providências sejam adotadas
com a máxima brevidade possível, garantindo condições adequadas de atendimento à população de Itaúnas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento
Conceição da Barra, 02 de fevereiro de 2026.
SEL
WALDIR PATXÃO GRACIANO
Vereador- Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
RELATÓRIO DE VISITA
Visita do Vereador Waldir Paixão Graciano e Assessoria ao CRAS de Itaúnas
LOCAL: CRAS de Itaúnas
DATA: 02 de fevereiro
HORÁRIO: 1lh
1. Identificação da Visita
No dia 02 de fevereiro, às 11 horas, o Vereador Waldir Paixão Graciano, acompanhado de sua assessora Amanda
Paixão Vasconcelos, realizou uma visita técnica ao CRAS de Itaúnas. Durante a visita, fomos acompanhados
pela Sra. Leila Marcondes, Assistente Social da unidade.
2. Objetivo
A visita teve como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, em razão de diversas reclama-
ções recebidas acerca das condições estruturais, de funcionamento e de atendimento do CRAS de Itaúnas, bem
como verificar in loco a realidade da unidade, identificar demandas e necessidades e assegurar a adequada pres-
tação dos serviços à população.
3. Constatações
Após a visita e diálogo com a equipe, foram constatados os seguintes pontos:
3.1 Estrutura Física
e As salas de atendimento encontram-se com mofo e mau cheiro;
e Os aparelhos de ar-condicionado das salas não estão funcionando;
e O atendimento com a assistente social está sendo realizado no auditório, por ser a única sala com ar-
condicionado em funcionamento;
e Existe um aparelho de ar-condicionado destinado à recepção que aguarda instalação há aproximadamente
02 anos, sem que o serviço tenha sido realizado até o momento;
e O portão da unidade encontra-se quebrado;
e O bebedouro encontra-se quebrado, impossibilitando o uso adequado por servidores e usuários.
3.2 Equipamentos e Tecnologia
e Foi relatada a falta de computadores para o desenvolvimento das atividades administrativas e de atendi-
mento;
e Há ausência de internet, o que compromete significativamente o funcionamento dos serviços, especial-
mente os cadastros e acompanhamentos.
3.3 Recursos Humanos
e Há falta de assistente social em período integral, uma vez que a profissional atualmente lotada na unidade
realiza atendimento apenas no período da manhã;
e Foi apontada a necessidade de um educador infantil, visto que atualmente a unidade conta apenas com um
pedagogo;
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Genceição da Barra, ES-CEP: 29960-000Fone: (27) 3762-1098
q conceicaodabarra.es.leg.br
Rua Getulio da Silva Guanandy, nº 01,centro

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e Existe falta de profissional específico para o Cadastro Único (CadÚnico). Foi relatado que, em média,
cerca de 10 pessoas por dia procuram o serviço, porém o atendimento não está sendo ofertado;
e Foi informado ainda que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não está sendo ofertado à popu-
lação, apesar da demanda existente.
4. Considerações Finais
As situações observadas demonstram a necessidade de intervenções urgentes, tanto na estrutura física quanto na
composição da equipe e nos recursos materiais, a fim de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores
e um atendimento digno e eficiente à população usuária do CRAS de Itaúnas.
Este relatório é apresentado para conhecimento e providências cabíveis.
Itaúnas, Conceição da Barra, 02 de fevereiro de 2026.
/ L a.
NA GRACIANO
Vereador- Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES
AMANDA ND
Assessora Parlamentar- Câmara Municipal de Conceição da Barra
Rua Getulio da Silva Guanandy, nº 01,centro, Conceição da Barra, ES-CEP: 29960-000Fone: (27) 3762-1098
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