materia nº 93/2026

CÂMARA MUN ICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Bar
PROTOCOLO Nº: SO Do? fa
INDICAÇÃO Nº 93/2026 a
RESP: (am
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas Prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vil, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e administrativas necessárias para
viabilizar a restauração da pavimentação e do meio-fio, bem como a implantação: de calhas para
drenagem ao longo da Avenida 17 de Abril, à margem do manguezal, com o objetivo de
assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, tendo em vista a inexistência de galeria de
drenagem no local, o que vem ocasionando a degradação progressiva da via pública e risco
iminente de colapso da infraestrutura. '
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção em razão, do
avançado estado de deterioração da pavimentação e do meio-fio ao longo da referida avenida,
causado principalmente pela ausência de sistema adequado de drenagem de águas pluviais. O
acúmulo e o escoamento desordenado das águas de chuva vêm provocando erosões na via, o
que pode evoluir para uma ruptura parcial ou total da infraestrutura, especialmente por se tratar
de área sensível situada à margem do manguezal.
Tal situação representa perigo concreto à segurança pública, podendo ocasionar acidentes
envolvendo, sobretudo, pedestres e ciclistas que utilizam diariamente a via, além de motoristas e
moradores do entorno. A restauração da pavimentação, a recomposição do meio-fio e a
materiais e riscos à integridade física da população.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 22026.
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conce
(6,77) -DO se ÃO. > E =
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA Ide co DB dita
|
Gula
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figu etaria egistar;
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra - EA €0ISlafiva