materia nº 94/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de nc da Barre
oTocoLO Nº: 306 fobd
INDICAÇÃO Nº 94/2026 im co joSLui
RESP: uboalicoe
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR);
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente. à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a construção e
instalação de abrigos cobertos, dotados de bancos e sinalização adequada, nos pontos de ônibus
utilizados pela Viação Mar Aberto, especialmente nos bairros periféricos da Sede do Município,
garantindo condições dignas, seguras e acessíveis aos cidadãos que aguardam o transporte
coletivo, protegendo-os das intempéries climáticas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade urgente de oferecer proteção e conforto
aos usuários do transporte público municipal, tendo em vista a inexistência de estruturas
adequadas nos pontos de embarque e desembarque. Atualmente, trabalhadores, estudantes,
idosos, gestantes e demais cidadãos permanecem expostos ao sol intenso e às chuvas, muitas
vezes por longos períodos, situação que compromete a saúde, a segurança e a dignidade da
população que depende diariamente do serviço de transporte coletivo.
Ressalta-se que grande parte dos moradores dos bairros periféricos necessita deslocar-se até o
Centro da cidade para acessar serviços essenciais, como atendimentos de saúde, instituições de
ensino, repartições públicas e agências bancárias. A implantação de abrigos cobertos com
assentos contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, do bem-estar
social e da qualidade de vida dos usuários, representando uma medida de caráter humanitário,
de inclusão e de respeito ao direito de ir e vir com dignidade.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
CAMILA APARECIDA RODRI 'S PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida RodridulING FOtgu
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Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960- AO E Conceição
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RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
nara os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
Aprovado pOr me Eme IA sessão Ordinária
realizada emos LoafzoxPor » votos
iavorávois 8 votos contrários.
à chete de Gabinete para os devidos fins.
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providenciado. Fer SOFIGPICMINS 12026
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