| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e administrativas necessárias para o restabelecimento da distribuição regular de medicamentos nas farmácias de todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), localizadas na Sede do Município e nos Distritos, garantindo o acesso continuo da população aos tratamentos prescritos pela rede pública de saúde. |
| native_id | 2328 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza - Câmara Munic) ” INDICAÇÃO Nº 97/2026 , 7º "nicipal de Conceição ga Barra PROTOCOLO Nº: Z < < E EMlà IO, Es RESP ; É EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR), Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112, inciso VII|, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa-de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO: , — Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e administrativas necessárias para o restabelecimento da distribuição regular de medicamentos nas farmácias de todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), localizadas na Sede do Município e nos Distritos, garantindo o acesso contínuo da população aos tratamentos prescritos pela rede pública de saúde. JUSTIFICATIVA A retomada da dispensação de medicamentos nas unidades da ESF é medida essencial para assegurar a continuidade dos tratamentos, especialmente de pacientes com doenças crônicas, idosos, gestantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. A ausência desses medicamentos nas unidades básicas compromete a eficácia das terapias, agrava quadros clínicos e pode resultar no aumento de internações e da demanda por atendimentos de urgência e emergência. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. GAS AUILA APARECIDA ron: PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR) ra e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES JO jo] NO EX ONO focais C SÃOS DA oo! binete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo etúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barra — ES . [Ss DO on á-LEA qistativ Secr etaria te E +ECEBIDO NESTA. 40 Gabinete do Sr. Presidente sara os devidos fins. emos Jo3 [2026 E Murad Secretaria Legislativa Aprovado por. NX em sessão Ordinária realizada em 02 / 023/004P0r ne votos 'avorávais a. Y votoscontrários, * chefe de Gabinete para os devidos fins. Ata das sessões elhos Presidenta “. :. Providenciado. VÓFIGPICMINS 02 7 com As “Apresente-se na sessão Inohianíia Dodia OS de Nona de Zodb Prósidente