materia nº 110/2026

Eae
pas CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ão da
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues se Mi Municipal de Conceição fe c E
PROTOCOLO Nº:
és DIL
INDICAÇÃO Nº 110/2026 im=11- dom E og
SE eo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
O Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário: RR
QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE “E EM
PARCERIA COM A MARINHA DO BRASIL (CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO
SANTO), A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS -
MARINHEIRO DE CONVÉS (CFAQ-NTC) E MARINHEIRO FLUVIAL, DESTINADOS
AOS CIDADÃOS INTERESSADOS EM INGRESSAR NA MARINHA MERCANTE E
ESPECIALMENTE, PARA OS PROFISSIONAIS QUÉ JÁ ATUAM NA BALSA DE
TRAVESSIA SOBRE O RIO CRICARÉ.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender a uma demanda urgente de qualificação
profissional e segurança na navegação em nosso «município. Atualmente, - à!
travessia por balsa no Rio Cricaré é um serviço essencial para a mobilidade da:
população e o escoamento da produção local. No entanto, é fundamental que os
operadores possuam a devida habilitação técnica exigida pela Marinha do Brasil,
garantindo a segurança dos passageiros e evitando sanções administrativas. Além
disso, a oferta do curso de Marinheiro de Convés abre portas para que jovens e
trabalhadores de Conceição da Barra possam ingressar no mercado de trabalho da
Marinha Mercante e do Apoio Marítimo, setores que oferecem boas remunerações
e oportunidades de carreira, mas que exigem a Caderneta de Inscrição e Registro
(CIR) como requisito obrigatório. CONSTOU NO EXPEDIENTE
DA OB. e sessão: EUbjinca
Conceição da Barra — ES, 13 de março de'2028 DIA SE AS] dO
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE (PSB) ativa
VEREADOR(A)
Ê Rua Getúlio da Silva Guanandi nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa Postal 98
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro.paranagua(Qconceicaodabarra.es.leg.br
; Recebido nes a
1
: AC Gabinete do Sr Presidente
- Dara 08 devidos fins.
: Em
Apresente-se na sessão fuálisíxio
Lodi 2 da cid qo go |
Em ge de 20% |
O ms 6
i
Aprovado por. xe. .8m sessão Ordinária
realizada em 7 fo fOMPor o votos
favorávais 0. votos contrários.
A chefe de Gabinets para os devidos fins.
Ata das sesé ;
«Feito OFIGPICMIN?. CS Z20) p