materia nº 119/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal do da aa.
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INDICAÇÃO Nº 119/2026 4 CE BILL
paid ED 4/77,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA :
RAMONY REPEKER DAHER, Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, yêm muito respeitosamente a presença de. Vossa
Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o:Plenário:
Indico a criação de “Praças Inclusivas” com'a devida instalação de brinquedos acessíveis e
criação de espaços sensoriais no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
A instalação de brinquedos acessíveis e à criação de espaços sensoriais em praças públicas no
âmbito do município tem como principal foco a inclusão e o bem-estar de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), bem como de cadeirantes,
Conforme preceitua a Constituição Federal, o direito ao lazer é uma garantia fundamental,
cabendo ao poder público providenciar ações necessárias para este fim.
Um espaço devidamente adaptado proporcionará àqueles que possuem algum tipo de dificuldade
oportunidades de integrar-se socialmente, desenvolver coordenação motora e emocional, além de
usufruir de um ambiente mais seguro e propício.
A praça inclusiva contará com gangorras e balanços adaptados, pisos com material emborrachado,
painéis sensoriais, além de equipamentos para cadeirantes, dentre outros.
Brincar melhora o bem-estar cognitivo, físico. social e emocional de crianças e jovens. Na
brincadeira, a criança desenvolve várias capacidades, como a atenção, imitação, memória e
imaginação. -“ONSTOU NO EXPEDIENTE
DAS SESSÃO quatro
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Conceição da Barra/ES, 05 de março de 2026
AMON REPEKER DAHER
VEREADOR Ay
Recebido mosta “Se o Senhor quiser, viveremos e faremos isto ou aquilo”. Tiago 4:15
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AO Gabinete do Sr Pre
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Aprovado por Dad em sessão Ordinária
realizada em Jeff ci
ravoróvais é votos contrários.
& chefe de not pera os devidos fins.
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Presidente
Providenciado Foito OFIGPICMINº OS / SCI
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)