materia nº 123/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
INDICAÇÃO Nº 123/2026 PRotocoon375 /05076
em 11 103 [26
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine à Secretaria Municipal competente que sejam adotadas as providências
administrativas necessárias junto às empresas de telefonia imóvel responsáveis pela área
localizada na Rua Muniz Freire, no Centro da cidade, onde se encontram instaladas duas torres
de telefonia móvel, para que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza do terreno, bem
como a restauração e o reforço do portão de acesso ao imóvel, a fim de impedir invasões e
garantir melhores condições de segurança aos moradores e comerciantes da região.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se diante das constantes reclamações de moradores e
comerciantes das proximidades, que relatam que o referido imóvel, onde estão instaladas duas
torres de telefonia móvel, encontra-se em estado de abandono, com mato alto, acúmulo de lixo
e com o portão de acesso danificado. Essa situação tem facilitado a invasão do local por pessoas
em situação de rua e usuários de drogas, que passam a utilizar o espaço de forma irregular,
gerando preocupação e insegurança para a comunidade local.
Além disso, o abandono do imóvel compromete a organização urbana e pode ocasionar
problemas sanitários, além de aumentar a sensação de insegurança na região central da cidade.
Dessa forma, torna-se necessário que o Poder Público atue junto às empresas responsáveis pelo
terreno para que sejam adotadas medidas urgentes de limpeza, manutenção e reforço do portão
de acesso, evitando novas invasões e garantindo mais segurança, tranquilidade e qualidade de
vida aos moradores e a todos que circulam pelo local.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
DA SS SESSÃO aASruus
(2 O IX | 2026
CAMILA APARECIDA ÍGUES PEREIRA FiGuEIREDOM Alda —L——L ==
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES

E Er ebido nesia ?
binete de Sr Presidente!
S «evidos Fina, j
meme .
| *Presente-se na sessão NA coca,
pre — de 2026 |
Aprovado por... XX — am sessão Ordinária
realizada em QL A 4 /20%Por >s votos
tavorávais 8. x votos contrários,
A chefe de onbineta para a devidos fins.
Ata das sescõe 26
Presidente
Providenciado-Fbitó OFIGPICMINS.OS f20:2C