materia nº 135/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 135/2026 ,
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das providências técnicas,
administrativas e orçamentárias necessárias para a realização de manutenção geral e
reestruturação do Centro Municipal de Fisioterapia, localizado na Sede do Município,
contemplando a restauração do telhado e da rampa de acesso, o conserto do aparelho de ar-
condicionado, bem como a aquisição de equipamentos essenciais, como cadeira de rodas,
bebedouro e computadores, visando à melhoria da infraestrutura e da qualidade do
atendimento prestado aos pacientes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorias estruturais no Centro Municipal
de Fisioterapia, unidade essencial para a promoção da saúde e reabilitação dos pacientes.
Problemas como infiltrações, falta de acessibilidade adequada e equipamentos insuficientes
comprometem diretamente a qualidade do atendimento e o bem-estar dos usuários,
especialmente daqueles com mobilidade reduzida.
A reestruturação do espaço, aliada à aquisição de itens básicos, contribuirá para um
atendimento mais eficiente, humanizado e digno, em consonância com os princípios do Sistema
Único de Saúde, que asseguram o acesso à saúde como direito fundamental e com qualidade à
população. Trata-se, portanto, de medida necessária para fortalecer os serviços públicos de
saúde no município.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026. CONSTOU NO EXPEDIENTE
DA 3 SESSÃO Seclimeiuo.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA Ei E
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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* Recebido nesta
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Ae Gsbinste do Sr Presidente
dare os gGevidos fins,
Aprovado por. em sessão Ordinária
realizada emg LoL fit: Por XL votos
favorávois a =... votoscontrários.
à chefe de Gabinets para os devidos fins.
Ata das sess Jasper; (2/04 fe2c2 é
Pregidento