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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
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Ao Exmo. Sr.: LEANDRO SANTOS DAS DORES
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra / ES
DA INDICAÇÃO
ROSIENE SANTOS LIMA, Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas
prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, que após ouvido
em Plenário, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o aumento do valor do
auxílio-alimentação (ticket alimentação) concedido aos servidores públicos municipais
ativos, com reajuste em percentual compatível com a variação acumulada do custo dos
alimentos nos últimos exercícios.
JUSTIFICATIVA
1. DA PERDA DO PODER DE COMPRA DO BENEFÍCIO AO LONGO DO
TEMPO
Pesquisa da empresa Pluxce divulgada em setembro de 2024 demonstrou que o preço médio
de uma refeição no Brasil atingiu R$ 51,61 em 2024, ante R$ 31,00 em 2019 — variação de
66,5% em cinco anos. Enquanto isso, o valor dos benefícios de alimentação concedidos aos
trabalhadores não acompanhou esse ritmo, resultando em drástica redução da durabilidade
do vale-refeição.
Fonte: Pluxee — Pesquisa Vale-Refeição 2024. Nota: em 2025, o Espírito Santo tem duração média de 11
dias para o vale-refeição, segundo o mesmo levantamento.
2. DO COMPARATIVO COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS
O reajuste do auxílio-alimentação tem sido adotado por diferentes entes federativos como
medida de valorização do servidor público e de recomposição do poder de compra.
Verifica-se que o Governo do Estado do Espírito Santo reajustou seu auxílio-alimentação
de R$ 600,00 para R$ 800,00 em 2025, representando incremento de 33,3%. Tal referência
demonstra que a necessidade de atualização do benefício é reconhecida inclusive pelo ente
estadual, sendo igualmente imprescindível ao nível municipal, nGMMSTOL:NO EXPEDIENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
3. DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
O servidor público municipal é o agente responsável pela prestação direta dos serviços
essenciais à população de Conceição da Barra, nas áreas de saúde, educação, assistência
social, infraestrutura, entre outras. A manutenção de condições dignas de trabalho, com
benefícios compatíveis com o custo de vida real, é pressuposto de produtividade, bem-estar
e comprometimento funcional.
Nesse sentido, o reajuste do ticket / vale alimentação não representa mero aumento de
despesa, mas sim um investimento estratégico na qualidade dos serviços públicos prestados
ao cidadão.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
DOCUtnento assinado digitaimente
ENO ROSIENESANTOS LIMA.
So É Data: VT [93/2026 NN04:09-9300
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