materia nº 149/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
Câmara Municipal de Tonceição da Barra
PROTOCOLO ZA TE
INDICAÇÃO Nº 149/20c0 nm — ASP Bias —
INDICAÇÃO
Destinatário
Ao Exmo. Sr.: LEANDRO SANTOS DAS DORES
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra / ES
DA INDICAÇÃO
ROSIENE SANTOS LIMA, Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem
respeitosamente a presença de Vossa Excelência, que após ouvido em Plenário, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a adoção das providências cabíveis junto à Secretaria Municipal competente, à Defesa
Civil e à concessionária de energia elétrica responsável, quanto à sua realocação e troca do poste de energia
elétrica, localizado na Avenida Felismino Francisco Maurício em Sayonara, no município de Conceição da
Barra/ES.
JUSTIFICATIVA
1. DO RISCO À SEGURANÇA VIÁRIA E À POPULAÇÃO LOCAL
O referido poste de energia elétrica (em madeira e já desgastado em sua base) encontra-se instalado na
Avenida Felismino Francisco Maurício em Sayonara (localização - Anexo 1), representando risco iminente à
segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e moradores da localidade. A presença de um poste no leito da via
representa obstáculo físico incompatível com as normas de segurança viária e acessibilidade, colocando em
risco a integridade física dos usuários da via, em especial dos moradores que transitam diariamente pelo local.
2. DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Faz-se necessária a intervenção dos órgãos competentes, em conjunto com a concessionária de energia
elétrica responsável, para a troca / realocação adequada do poste, garantindo melhores condições de tráfego,
acessibilidade e segurança à população. A situação verificada in loco, conforme registros fotográficos em
anexo, demonstra a urgência da providência solicitada.
A regularização do posicionamento do poste é medida que se impõe em atenção ao dever do Poder
Público de zelar pela segurança e pelo ordenamento do espaço urbano, sendo imprescindível a articulação entre
a Secretaria Municipal competente, a Defesa Civil é a concessionária responsável pelo serviço de energia
elétrica.
3. DA VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA MOBILIDADE URBANA
A promoção de condições seguras de circulação nas vias públicas é obrigação constitucional do Poder
Público e pressuposto fundamental para a qualidade de vida da população. À realocação / troca do poste ora
indicada não representa mero ajuste de infraestrutura, mas sim medida ci tagE E k Q ça
dos cidadãos de Conceição da Barra. A S) X ja TE s
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
Assim, requer-se que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as providências necessárias para à
solução do problema apresentado, evitando-se a ocorrência de acidentes que podem ser facilmente prevenidos
com a devida intervenção dos órgãos competentes.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Documento assinado digitaiments
a =» ROSWENESANTOS UMA
É Dara 18/03/2076 08:11:41-0300
Nerilique em ntips: paladar AU gov or
ROSIENE SANTOS LIMA
Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
ANEXO I
Figura 2 - Situação

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
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necabido nesta
AC (sabinete do Sr Presidente
“oi 28 devidos fins
Apreconto-so na sento cidinião.
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"ealizada em O.) TePore votos
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votos contrários.
* chefe de Gabinete Para os devidos fins.
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Progidonto - > a
Providone COFIGPICMINO Dio 7.0,
em sessão Ordinária