| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de creches em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos de idade em todas as unidades de educação infantil do Município de Conceição da Barra/ES, garantindo atendimento educacional pleno, com jornada mínima de 7 (sete) horas diárias, em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e com as diretrizes nacionais de educação. |
| native_id | 2380 |
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