materia nº 151/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
n icão da Barra
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INDICAÇÃO Nº 151/2026 psi om E
Destinatário
Ao Exmo. Sr.: LEANDRO SANTOS DAS DORES
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra / ES
DA INDICAÇÃO
ROSIENE SANTOS LIMA, Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas
prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, que após ouvido em Plenário, indicar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no campo de futebol do
Distrito de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/ES (localização em anexo).
JUSTIFICATIVA
1. DO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL E INSTRUMENTO DE CIDADANIA
O esporte é direito social garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado fomentar
práticas esportivas, especialmente nas comunidades mais afastadas dos centros urbanos. O campo de
futebol do Distrito de Braço do Rio é o principal espaço de lazer, integração e prática esportiva dos
moradores da localidade, utilizado por crianças, jovens e adultos. Contudo, a ausência de iluminação
adequada impede sua utilização no período noturno, restringindo significativamente o acesso da
população ao esporte e ao lazer.
2. DA NECESSIDADE DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DISTRITAL
Os moradores do Distrito de Braço do Rio, como trabalhadores rurais e urbanos, dispõem
apenas do período notumo para a prática de atividades esportivas e de lazer. A instalação de
iluminação no campo de futebol representa investimento de baixo custo e alto impacto social,
promovendo qualidade de vida, prevenção à violência, fortalecimento dos vínculos comunitários e
valorização do espaço público distrital.
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. CONSTOU NO EXPEDIEN
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ROSIENE SANTOS LIMA
Vereadora
Gabinete da Vereadora Rosieni Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01,centro Conceição da Barra, ES -
CEP: 29960-000 - Fone: (27) 3762-1098 - Fax: (27) 3762-1129
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
———
ANEXO I
Gabinete da Vereadora Rosieni Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guan
CEP: 29960-000 - Fone: (27) 3762-1098 - Fax: (27) 3762-1129
andy, nº 0],centro Conceição da Barra. ES -
Recedido mer;
AC Gabinete de Sr Presidente
- Vere 28 geviao: fins.
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Apresente-se na sessá
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: em C2ge
Aprovado por... >. em sessão Ordinária
realizada em 02/04 [22Por x votos
favorávais q votos contrários.
A chefe de Subir para 08 devidos fins.
Ata das sessões er
Presidente
Providenciado-HBfto OFIGPICMIN' É 2.10,