materia nº 32/2026

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2026
il
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000379/2026 - Interno
Data e Hora de Abertura
11/03/2026 17:58:13
INTERESSADO
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 32/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DO
CRICARÉ, COMUNIDADE DE BARREIRAS, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
(EMEF) MARCIO CASTRO DE OLIVEIRA. NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA /S
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EL
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 3o)/2026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
Câmara Municipal de, Conceição da Barra g DA ESCOLA MUNICIPAL,
pROTOÇOLO Nº: + LOCALIZADA NO DISTRITO DO
em AT ID SLI CRICARÉ, COMUNIDADE DE
resp ASP lato — BARREIRAS, NESTE MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) MARCIO
CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, a atual EMEF BARREIRAS, situada na
Comunidade de Barreiras, Distrito do Cricaré, no Município de Conceição da
Barra — ES.
Art. 2º — A alteração a que se refere o artigo anterior visa prestar justa
homenagem ao Senhor Marcio Carlos Castro de Oliveira, falecido em 26 de maio
de 2024, cidadão de grande relevância e serviços prestados à comunidade local
e ao distrito.
Art. 3º — O Poder Executivo comunicará a mudança aos setores
competentes da Municipalidade, bem como aos serviços públicos e
concessionárias que utilizem endereçamento oficial.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra — ES, 11 de março de 2026
ANDI allsdclaue (PSB)
VEREADOR(A)
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa Postal 98
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro.paranagua(O conceicaodabarra.es.leg.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO &,
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira <
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida
homenagem póstuma ao Senhor Marcio Carlos Castro de Oliveira, cidadão
que personificou os valores de solidariedade, fé e compromisso público na
Comunidade de Barreiras, no Distrito do Cricaré.
Atrajetória de Márcio Carlos em Conceição da Barra foi pautada pela dedicação
abnegada ao bem comum. Como morador antigo de Barreiras, sua liderança
manifestou-se de forma prática e visionária. Homem de princípios cristãos, ele
não apenas professava sua fé, mas a traduzia em ações que visavam a união e
o desenvolvimento de seu povo.
Sua contribuição para a infraestrutura social da localidade é imensurável e
justifica plenamente que a unidade de ensino local carregue seu nome. Com um
olhar voltado para as futuras gerações, o homenageado foi o responsável pela
destinação de áreas fundamentais para a convivência e dignidade da
comunidade, incluindo:
e Educação: A área destinada à construção da escola que agora propomos
denominar.
e Lazere Esporte: O espaço para a praça pública e o campo de futebol da
comunidade.
e Espiritualidade: O terreno para a edificação da igreja local.
A denominação da EMEF Barreiras como EMEF Marcio Carlos Castro de
Oliveira atende aos requisitos do Art. 6º da Lei nº 3.113/2025, pois valoriza a
história e a cultura local através de uma personalidade que prestou serviços
relevantes à sociedade.
Pela relevância dos serviços prestados e pelo profundo sentimento de gratidão
da comunidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposta.
Conceição da Barra — ES, 11 de março de 2026
Eco usa afedQue (PSB)
VEREADOR(A)
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa Postal 98
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro.paranagua(dconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 E EL [051
ÔNEN,
ONCE
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