materia nº 160/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 160/2026 ara municipal de Conceição da Barra
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPSRAÇÃO LEGISLA TIA =D do. e;
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e operacionais necessárias para a
retirada de lixo e entulhos descartados irregularmente sobre a rede de drenagem pluvial, bem
como para a imediata desobstrução do canal que vem comprometendo o adequado escoamento
das águas, situado na Avenida 17 de Abril, ao lado da antiga sede do Comissariado de Menores e
nas proximidades da Praça Adelar Xavier, na sede do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante das condições precárias em que se encontra o sistema de
drenagem pluvial no local mencionado, em razão do acúmulo de resíduos sólidos e entulhos
descartados de forma irregular. Tal situação tem provocado a obstrução do canal e da rede de
escoamento, impedindo o fluxo adequado das águas pluviais, o que aumenta significativamente
o risco de alagamentos, especialmente em períodos chuvosos, trazendo transtornos à
mobilidade urbana, prejuízos aos moradores e riscos à saúde pública.
Além disso, a permanência de lixo e água parada contribui para a proliferação de insetos e outros
vetores de doenças, configurando um problema ambiental e sanitário que demanda ação
imediata do Poder Público. Dessa forma, a realização dos serviços de limpeza e desobstrução se
mostra essencial para garantir melhores condições de infraestrutura urbana, segurança e
qualidade de vida à população, além de preservar o adequado funcionamento do sistema de
drenagem do Município.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026. OU NO EXPEDIENTE
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N e SESSÃO, Gdinvíco
CAMILA APARECIDA ooB PEREIRA FIGUEIREDO (AGÍRI/ OS [2006 |
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Ba
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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