| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Indica a criação do "Programa Municipal de Promoção e Cuidado em Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais de Conceição da Barra", Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
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