materia nº 162/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Cámara Municipal de Conceição da Barra
eRoTocoLO Nº:
INDICAÇÃO Nº 162/2026 , 54
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a restauração do
calçamento no entroncamento da Rua Muniz Freire com a Avenida Gabriel Abel de Almeida
Serra, situado no Cais do Rio Cricaré, na Sede do Município, garantindo condições adequadas de
trafegabilidade, segurança e valorização do espaço urbano.
JUSTIFICATIVA
O referido trecho encontra-se em condições precárias de conservação, com irregularidades no
pavimento que comprometem a mobilidade de pedestres e veículos, além de oferecer riscos à
segurança da população e dos visitantes. Trata-se de uma área de grande circulação,
especialmente por estar localizada no Cais do Rio Cricaré, um dos mais relevantes pontos
turísticos do município, que demanda infraestrutura compatível com sua importância econômica
e social.
Além disso, o local é amplamente utilizado para a realização de eventos gastronômicos e
culturais, atraindo moradores e turistas, o que reforça a necessidade de um ambiente urbano
organizado, acessível e visualmente adequado. A restauração do calçamento contribuirá
diretamente para o fortalecimento do turismo local, o incentivo à economia e a melhoria da
qualidade de vida, projetando uma imagem positiva da cidade e assegurando melhores
condições para a realização de eventos e atividades no espaço público.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENY
pa esti,
CAMILA APARECIDA ques PEREIRA FIGUEIRE Z (agir ,
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de conceitio-da
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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À chats de Sadi et” para os devidos fins.
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Presidente