materia nº 164/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 164 /2026 Câmara Municipal de Conceição da Barra
a va PROTOCOLO Nº:
EM
RESP.:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e
administrativas necessárias para a implantação de sinalização viária adequada na Avenida
Gabriel Abel de Almeida Serra, especificamente na calçada do Mercado Municipal, situado na
Sede do Município, mediante a instalação de placa de trânsito com a indicação “PROIBIDO
SEGUIR EM FRENTE”, conforme modelo de foto/montagem em anexo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover a organização do tráfego e a segurança viária
no entorno do Mercado Municipal, local que registra intenso fluxo de veículos e pedestres,
especialmente em dias de maior movimentação comercial. A ausência de sinalização clara tem
ocasionado dúvidas aos condutores, favorecendo manobras irregulares e situações de risco,
tanto para motoristas quanto para transeuntes.
Dessa forma, a instalação da referida placa de regulamentação contribuirá significativamente
para disciplinar o trânsito no local, prevenir acidentes e garantir maior fluidez na circulação,
atendendo ao interesse público e às normas de segurança previstas na legislação de trânsito
vigente. Trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande impacto na melhoria da
mobilidade urbana e na proteção da vida.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2025.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
DA SESSÃO. Sasliantio
7 SA
O) DO DIAL mma
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da.B
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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; Recebido nesis
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Ê dará 08 Gevidos fins.
Apresente-se na sesstiu Sucuri =
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Aprovado Por. om sessão Ordinária
realizada Mm OX /05 AREPor q votos
favorávais 83 votos contrários,
À chefe de Gabinets para os devidas fins,
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