materia nº 166/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 166/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Sr. Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a realização de limpeza e a
imediata reinstalação e/ou substituição das tampas danificadas em todas as bocas de lobo
localizadas ao longo da Avenida Atlântica, no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar melhores condições de infraestrutura urbana,
segurança e salubridade pública em uma das principais vias do município, especialmente por se
tratar de área com intenso fluxo de banhistas, turistas e moradores. A ausência ou o mau estado
de conservação das tampas das bocas de lobo, somados ao acúmulo de resíduos, comprometem
o adequado escoamento das águas pluviais, favorecendo alagamentos, mau cheiro e a
proliferação de vetores.
Além disso, a situação representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar quedas de
pedestres, danos a veículos e prejuízos à imagem turística da cidade. Dessa forma, a adoção das
medidas indicadas se faz urgente e necessária, contribuindo para a organização urbana, a
preservação da saúde pública e a valorização do espaço urbano, sobretudo em uma região de
grande relevância para o turismo local.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026. CONSTOU NO EXPEDIENTE
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CAMILA APARECIDA Ri UES PEREIRA FIGUEIREDO (AGI
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municip:
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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provado por. > sm sessão Ordinária
realizada em. Por 2 votos
favorávais e XY votos contrários.
à chefe de Satinet: para os devidos fins.
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