materia nº 184/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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INDICAÇÃO Nº 184/2026 iu os 105] Só
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Sr. Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção de medidas imediatas e urgentes para a adequada sinalização da interseção do calçadão
(conforme foto anexa), localizada na Avenida Atlântica, Bairro Guaxindiba, na sede do Município.
Tal providência se faz necessária em razão do estreitamento da Avenida Atlântica nas
proximidades do Hotel Praia da Barra, situação que vem permitindo a invasão indevida do
espaço destinado aos pedestres por veículos automotores, com elevado risco de acidentes.
JUSTIFICATIVA
A ausência de sinalização vertical e horizontal eficaz no referido ponto tem gerado insegurança
tanto para motoristas quanto para pedestres, especialmente em horários de maior fluxo. O
estreitamento da via, aliado à falta de elementos que delimitem claramente o espaço do
calçadão, contribui para manobras inadequadas e para o avanço de veículos sobre área exclusiva
de circulação de pessoas, expondo a população a situações de perigo iminente.
Diante desse cenário, a implementação de sinalização adequada — como placas indicativas,
pintura de solo e, se necessário, dispositivos físicos de contenção — mostra-se medida
imprescindível para a organização do tráfego e a preservação da integridade física dos cidadãos.
A intervenção proposta, além de prevenir acidentes, promove maior ordenamento urbano e
demonstra o compromisso da administração pública com a segurança viária e o bem-estar da
comunidade local.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
DA SESSÃO uidinc us
CAMILA APARECIDA R ÓDR GUES PEREIRA "OU DlÃo ) E
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de he sodá-B:
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues-Pereirg-ki
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Corre
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Aprovado Por. XT am sessão Ordinária
realizada em CAS ROO = sotos
favorávais 8. votos contrários.
À chefe de Gabineto para os devidos fina.
Ata das sessões e) S / 20926
Presidente
Providenciado,
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