materia nº 188/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
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PROTOCOLO Nº LOS 6
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RESP: m pru
INDICAÇÃO Nº 188/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Sr. Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção, em caráter de urgência, de todas as providências técnicas e administrativas necessárias
para a recuperação da galeria de águas pluviais, bem como a recomposição do calçamento da
Rua Muniz Freire, em frente ao imóvel nº 659, localizado na Sede deste Município, que devido ao
afundamento da pavimentação tem causado vários acidentes envolvendo pedestres e
entregadores de mercadorias.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão do estado de deterioração da galeria de águas
pluviais no trecho mencionado, o que tem provocado o afundamento. progressivo do
calçamento. Essa situação compromete diretamente a segurança de pedestres, ciclistas e
condutores, sendo recorrentes os acidentes no local, especialmente envolvendo entregadores de
mercadorias que utilizam a via com frequência.
Além dos riscos à integridade física da população, o problema impacta negativamente a
mobilidade urbana e tende a se agravar em períodos chuvosos, podendo ocasionar danos à
infraestrutura. A ausência de intervenção imediata pode, inclusive, acarretar custos mais
elevados ao erário, tornando imprescindível a adoção de medidas urgentes para a recuperação
da galeria pluvial e recomposição do pavimento, garantindo segurança e melhores condições de
tráfego.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
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CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de COMAio- da Bodas [NO NC
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figuej ar
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — E
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Recebido nesiz
AO gabinete do Sr Presider:
À ais devidos fins.
Aprovado por... em sessão Ordinária
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