materia nº 193/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CON CEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira E ipal de Conceição, da Barra
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INDICAÇÃO Nº 193/2026 (PO LZ02€ =
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
O Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTEÇÃO COSTEIRA NA COMUNIDADE DE
BARREIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar providências urgentes para a
execução de obras de contenção costeira na comunidade de Barreira, no Distrito
do Cricaré, tendo em vista o avanço constante do processo de erosão costeira na
localidade.
A comunidade vem sofrendo, ao longo dos anos, com o desgaste provocado pela
força das marés, ressacas e pela ação contínua do mar, ocasionando a perda
gradual de faixa de terra, colocando em risco residências, vias de acesso, áreas de
Uso comum e a própria segurança dos moradores.
A ausência de intervenção do poder público poderá ocasionar danos ainda
maiores, comprometendo a infraestrutura local, prejudicando a mobilidade, o
patrimônio público e privado, além de trazer prejuízos econômicos e sociais à
população da comunidade.
Trata-se de medida de interesse público, indispensável para garantir a segurança, a
qualidade de vida e a preservação da comunidade de Barreira.
Conceição da Barra — ES, 17 de abrilde o NO EXPEDIENTE
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