materia nº 195/2026

Td CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO =
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues esntara Municipal e Co Cceição da Barre
INDICAÇÃO Nº 195/2026 DLLs É
mes AÊ boo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE. DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA 1
O Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso dasatribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA, COM ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA PRÓPRIA, VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO, FOMENTO E
APOIO AO SETOR PESQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa fortalecer um dos setores mais tradicionais e
economicamente relevantes do município de Conceição da Barra: a pesca.
É de conhecimento público que, há muitos anos, os pescadores e trabalhadores do
setor pesqueiro enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de apoio
institucional específico, o que limita o acesso a políticas públicas, incentivos,
assistência técnica, capacitação e organização produtiva.
A criação de uma Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca permitirá ao
município desenvolver ações estruturadas e permanentes, voltadas à valorização
da atividade pesqueira, incluindo o apoio técnico aos pescadores, o fortalecimento
das associações e colônias, a captação de recursos, a implementação de políticas
públicas e o desenvolvimento sustentável da atividade.
Além disso, tal medida contribuirá para a geração de emprego 'e renda, o
desenvolvimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida das famílias
que dependem diretamente da pesca.
Dessa forma, a criação da referida Secretaria representa uma demanda histórica
da classe pesqueira e uma iniciativa de grande interesse público para o município.
Conceição da Barra — ES, 24 de abril de 2026
Poudo bos Ulte)/ CONSTOU NO EXPEDIENTE
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE (PBB)-—l2 SESSÃO. cadinais
VEREADOR(A) DO DIA-OE LOS 12026
Rua Getúlio da Silva Guanandi nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa Postal 98 S
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro.paranagua(Ocon: A
"Fl eaislativa
=
Apresente-se na sessauc Lud rue
Doda da daria des
Emil de Mengo Bs]
fio
aprovado por XC em sessão Ordinária
realizada em OH/05 f0XPor x voto:
“avoráv eis 6 = votoscontrários.
+ chefe de Gabinet : para os devidos fins.
ita das sescjeg pt 02/05/2026
Presidento : a
2rovidenciado. Feito OSIGPICMINS O 42026
em si o
| eita nesta 4
º Gabinete do Sr Pres
* pari 28 devidos fins, dedóitde