materia nº 196/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA
LEGISLATIVA
O Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE, PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE TODA A
FIAÇÃO ELÉTRICA NECESSÁRIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO,
DE FORMA COMPATÍVEL COM A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS UNIDADES DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições estruturais e
de conforto térmico nas unidades escolares do município, especialmente diante da
previsão de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
Entretanto, é de conhecimento que muitas unidades escolares possuem
instalações elétricas antigas ou inadequadas, que não suportam a carga adicional
exigida por equipamentos de climatização, o que pode ocasionar quedas de
energia, danos aos equipamentos e até riscos à segurança de alunos e servidores.
Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de adequações na rede elétrica,
incluindo a substituição de fiação, quadros de distribuição e demais componentes
necessários, garantindo que a infraestrutura esteja apta para suportar os novos
equipamentos com segurança e eficiência.
A medida contribui diretamente para a melhoria do ambiente escolar, favorecendo
o processo de ensino-aprendizagem, além de assegurar a integridade física dos
usuários das unidades.
Conceição da Barra — ES, 24 de abril de 2026
dono Morar BlhL3 CONSTOU NO EXPEDIENTE
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE (PSB)
VEREADOR(A) SESSÃ x
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Rua Getúlio da Silva Guanandi nº, 01, Centro — CEP: 29.960-000 — CaixaPostal 08. ri SEM
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro. paranagua(D conceicaodabais a! té! Fr
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