materia nº 197/2026

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Eaa CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO D Bar
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ABA RRádal fe PdoLo
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de E Nº: OE +
INDICAÇÃO Nº 197/2026 o SSL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
O Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque (PSB), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o
Plenário:
QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS DE IMPACTO FINACEIRO, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O
REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM
DESLOCAMENTOS PARA FORA DA SEDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA
LOCALIDADES MAIS DISTANTES, COMO A VITÓRIA E REGIÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo valorizar os motoristas que prestam
relevantes serviços ao município, especialmente aqueles que realizam viagens
para fora da cidade, muitas vezes percorrendo longas distâncias.
É notório que os valores atualmente pagos a título de diárias encontram-se
defasados, não acompanhando o aumento do custo de vida, especialmente com
despesas de alimentação e demais necessidades durante os deslocamentos.
Destaca-se que viagens para localidades mais distantes, como a capital Vitória,
exigem maior disponibilidade de tempo e geram custos significativamente superior,
o que justifica a necessidade de revisão dos valores pagos.
Dessa forma, o reajuste das diárias, precedido de estudo de impacto financeiro,
mostra-se medida justa, necessária e de interesse público, garantindo melhores
condições de trabalho aos servidores e contribuindo para a eficiência dos serviços
prestados à população.
Conceição da Barra — ES, 24 de abril de 2026-ONSTOU NO EXPEDIENTE
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LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE im
VEREADOR(A)
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Rua Getúlio da Silva Guanandi nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Caixa Postal 98
Conceição da Barra — ES Tel.: 27 99845 - 3656 E-mail: leandro.paranagua(Gconceicaodabarra.es.leg.br
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: Ag Gabinete do Sr Presidente
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Apresente-se na sessão E
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Aprovado Por Tm Sessão Ordinária
realizada em OI p6S 6 Por. —Sotos
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