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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA a no
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Conceiçã da Barra
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS Le
sabinete da Vereadora ROSLENK SANTOS LI; LO Nº:
DICAÇÃO EM, e
INDICAÇÃO Nº 207/2026
Destinatário
| Ao Exmo. Sr. LEANDRO SANTOS DAS DORES
| Cargo:
Pa
idente da Câmara Municipal de Conceição da Barra / Es
DA INDICAÇÃO
ROSHENE SANTOS LIMA, Vereadora desta Lgrégia Casa de Leis, no uso de suas
prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, que após ouvido em Plenário, indicar ao Chefe do
Poder Ixccutivo Municipal que adote as providências cabíveis junto aos órgãos competentes para à
instalação de iluminação pública adequada na passarela de pedestres localizada na BR-101, no Distrito
de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/liS, como medida urgente de segurança pública,
proteção à vida e garantia do direito de ir e vir com dignidade e segurança a todos os moradores
daquela localidade.
JUSTIFICATIVA
1. DA SITUAÇÃO DE RISCO
A passarela de pedestres instalada sobre a BR-101, no Distrito de Braço do Rio, encontra-se
em situação de total ausência de iluminação no período noturno, tornando sua travessia extremamente
perigosa e intimidadora, especialmente para mulheres, adolescentes, crianças e idosos. A escuridão
que domina a passarela à noite é alarmante: moradores preferem arriscar suas vidas cruzando
diretamente pela pista da BR-101 — uma rodovia federal de intenso fluxo de veiculos pesados.
carretas e ônibus em alta velocidade — a utilizar a passarela que deveria protegê-los.
Lissa situação evidencia o fracasso da infraestrutura de segurança: a passarela foi construída
para salvar vidas, mas à falta de iluminação a transformou em um espaço de medo. Relatos de
moradores do Distrito de Braço do Rio confirmam que mulheres, crianças c adolescentes sentem-se
especialmente inseguros ao utilizar a passarela à noite, pelo risco de assaltos, abordagens e violências
que o ambiente escuro favorece. O temor é tão real que a trave ssia pela pista da rodovia, por mais
absurda que pareça, é percebida como alternativa menos aterrorizante do que a escuridão da passarela,
2. DA RESPONSABILIDADE
A BR-101 é rodovia federal sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura
de "Transportes DNIT e, quando concessionada, da concessionária responsável pelo trecho.
Contudo. compete ao Município articular-se com os órgãos federais e estaduais competentes para
viabilizar a instalação da iluminação, inclusive por meio de ofício formal ao DNIT, à ANTI e ao
Governo do listado do Espírito Santo, além de incluir a demanda como pauta prioritária.
“ONSTOU NO Ex?
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Gabinete da Vereadora Rosiene Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guanandy, PALO [ei SESSÃO: Guralitre. KIA,
CEP; 29960-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
Huminar a passarela da BR-101 em Braço do Rio é uma questão de segurança pública, de
proteção à mulher e de respeito à vida dos moradores daquele distrito. Não é obra cara nem complexa,
é medida urgente e simples que pode evitar tragédias irreparáveis. Esta Vereadora não pode se calar
diante do risco diário a que estão expostos os moradores do Distrito de Braço do Rio, e conclama o
Poder Executivo a agir com a urgência que a situação exige.
Sala das Sessões. 15 de abril de 2026
Assinado digitalimenta por a9/14607
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Data: 2026.04.17 13:50:18-0300'
ROSIENE SANTOS LIMA
Vereadora
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Gabinete da Vereadora Rosiene Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº Ol centro Conceição da Barra, LS -
CEP; 29960-000
Apresente-se na sessão Sucre o
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Recedido nesta
ÃO Gabinete do Sr Presidente
para os eevidos fins.
Aprovado por. > em sessão Ordinária
realizada em ca Zos [I&Por » votos
favorávais e «<. votos contrários.
A chefe de Gabinets para os devidos fins.
Ata das sessões pr COLAS feok
Presidente aa
ProvidenciadosABito OFIGPICMI Nº. 02/2024