materia nº 208/2026

A
”
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , = e
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS Liniâmara Municipal de Conceição da Barra
X PROTOCOLO Nº: SUA o
INDICAÇÃO em OS 1251 26
INDICAÇÃO Nº 208/2026 pesp: fado
Destinatário
Ao Exmo. Sr. LEANDRO SANTOS DAS DORES
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra / ES
DA INDICAÇÃO
ROSIENE SANTOS LIMA, Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas
prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, que após ouvido em Plenário, indicar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos masculino e feminino, com vestiário,
na Praça Jaqueira, Distrito de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/ES, como medida
urgente de dignidade humana, saúde pública e valorização do principal espaço de convivência, esporte
e cultura daquela comunidade.
JUSTIFICATIVA
DA IMPORTÂNCIA DA PRAÇA JAQUEIRA PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
A Praça Jaqueira é o coração do Distrito de Braço do Rio. É nela que acontecem os
campeonatos esportivos, as festividades culturais, os eventos comunitários c o lazer cotidiano de
crianças, adolescentes, adultos e idosos que residem no Distrito c nas comunidades vizinhas. A praça
recebe frequentadores de diferentes bairros, assentamentos e localidades rurais, que percorrem
distâncias consideráveis para acessar esse espaço público e muitas vezes o único equipamento de lazer
disponível para essas populações. Trata-se, portanto, de um espaço de relevância social inegável:
ponto de encontro de gerações, palco de celebrações culturais. Uma praça tão viva e tão utilizada
merece e exige infraestrutura mínima de dignidade.
Apesar de toda essa importância, a Praça Jaqueira não dispõe de banheiros públicos. A
ausência de sanitários em um espaço público de uso intenso e coletivo não é uma mera inconveniência,
é constrangimento. É sofrimento silencioso de quem precisa interromper uma partida de futebol, uma
brincadeira ou uma festividade para buscar, humilhado, um mato ou um beco para satisfazer uma
necessidade fisiológica básica. Crianças pequenas que não conseguem se controlar, idosos com
necessidades fisiológicas mais frequentes, gestantes, pessoas com problemas de saúde, atletas em
plena atividade física todos submetidos ao mesmo constrangimento: a ausência do mais básico dos
equipamentos de saúde pública. Nos dias de festa e a Praça Jaqueira recebe eventos com centenas de
pessoas, a situação torna-se crítica e vexatória. Homens, mulheres, jovens e idosos que vêm de outras
comunidades para participar das festividades são obrigados a se envergonhar na frente de todos.
Festciros, músicos, feirantes e organizadores de eventos enfrentam a mesma realidade.
Além dos banheiros, a construção de um vestiário atenderia a uma demanda direta dos atletas
e participantes de atividades esportivas e outros na praça. Atletas de futebol, vôlei e demais
modalidades praticadas no local precisam trocar de roupa antes c após as partidas. Sem vestiário, são
obrigados a se trocar em locais impróprios, muitas vezes à visGONSTOS NO EXREDIENTE Ia a
«ivacidade e o respeito que qualquer ser humano merece. A ER d
privacidade e o respeito que qualquer ser hum e = seia
Gabinete da Vercadora Rosiene Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guanaggy gg) A) Leeitro “ancação dadiana, ES -
CEP: 29960-000 6)
(NA
ITHINIUKI CM VOTZNOS
ateste riem AZERA ic AM
dem imo mi AT AR) O
Evisiape) ahelareo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora ROSIENE SANTOS LIMA
O vestiário também atende às crianças que praticam esportes, às mulheres que participam de
atividades físicas e aos frequentadores que chegam de outras comunidades e precisam de um espaço
digno para se preparar antes dos eventos e festividades. Trata-se de uma estrutura simples, de baixo
custo, mas de impacto humano profundo e imediato.
DO PEDIDO
Diante do exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria competente a elaboração de projeto e execução da obra de construção dos banheiros
públicos masculino e feminino, com vestiário, na Praça Jaqueira, Distrito de Braço do Rio.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
ROSIENE SANTOS LIMA
Vereadora
Gabinete da Vercadora Rosiene Santos Lima - Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01,centro Conceição da Barra, ES -
CEP: 29960-000
: Recabido neste
q
ê
É Ac gabinete do Sr Presidente)
: nars 28 Gevidos fins. -
o]
DO
3
coa cecmsere!
| spresento-sena sessão Qui rásuo
Loba de Maio do soe
Em Or do Mao do de
Prégidente
Aprovado por... X em sessão Orgina,
realizada em Os Leg Pora ota
favoráveis e. Mx — votoscontrários.
À chefe de Gabinet> para os devicos fins,
Ata das sessões/br Ox /6e, too2c
Presidente
Providencia OOEIGPICMI NO 3126