materia nº 213/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A
INDICAÇÃO Nº 213/2026 mara Municipal de Conceição a
PROTOCOLO Nº:—L2 ds
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA corporação LEcisunva LM =
Leandro Santos das Dores (PSDB), Vereador desta Augusta Casa de Leis, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria competente a adoção de
medidas urgentes para a disponibilização de um Médico Veterinário no Município, em parceria
com a Associação de Proteção aos Animais de Conceição da Barra (APACB), visando a realização
de atendimentos clínicos, campanhas de castração e ações preventivas voltadas a cães e gatos,
com o objetivo de promover o controle populacional desses animais e garantir melhores
condições de saúde pública e bem-estar animal.
JUSTIFICATIVA
Fundamenta-se nossa indicação na crescente demanda da população por serviços públicos
voltados à causa animal, especialmente diante do aumento significativo de cães e gatos
abandonados nas ruas e bairros do Município. A ausência de ações efetivas de controle
populacional tem contribuído para a proliferação desordenada desses animais, gerando impactos
diretos na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. :
Ressalta-se a urgência na reestruturação e no retorno das atividades do setor de Zoonoses, que
desempenha papel essencial no monitoramento, prevenção e controle de doenças transmissíveis
entre animais e humanos, além de atuar diretamente no manejo ético da população animal. A
inexistência ou insuficiência desses serviços tem causado preocupação generalizada entre os
munícipes, que clamam por soluções imediatas e eficazes por parte do Poder Público.
A parceria com a Associação de Proteção aos Animais de Conceição da Barra (APACB) mostra-se
estratégica e necessária, uma vez que a entidade já desenvolve relevante trabalho voluntário no
acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono. Com o apoio institucional do
Município e a atuação de um profissional qualificado, será possível ampliar significativamente o
alcance dessas ações, promovendo campanhas de castração, atendimentos clínicos e orientações
à população sobre guarda responsável.
CONSTOU NO EXPE.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — cottro da Era uia
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Dessa forma, a implementação dessa medida não apenas atenderá ao clamor da população, mas
também representará um avanço importante nas políticas públicas de saúde e bem-estar animal
no Município, contribuindo para a construção de uma cidade mais organizada, saudável e
comprometida com a dignidade dos animais e com a qualidade de vida de seus cidadãos.
Conceição da Barra - ES, 30 de abril de 2026.
Leandro tos das Dores
Vereador (PSDB)
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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- ÀS Gabinete do Sr Presidente
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Apresente-se na sessão culimoxco-
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em Sessão Ordinaçia
realizada em Ca /0S /znaPor x votos
favorávais e. x votos contrários.
À chefe de Gabingtn para os devidos fins,
Ata das sessões bi] OZ/0S feos0
Presidento
IGPICMINO DI/2026
Aprovado por... X