materia nº 2/2021

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ÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES. (07 |
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza aa
GABINETE DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO
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Protocolo Nº 395/2091
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Requerimento nº 02/2021. a
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CO CEIÇÃO
DA BARRA - ES,
ISAQUE MAIA ELOI
AMAURI GOMES JANUÁRIO, vereador com assento nesta Casa
Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o art. 123, inciso
II do Regimento Interno Cameral, solicita à V. Exa., que seja feita a leitura na
32 Sessão Ordinária do dia 18/03/21, do Requerimento de nº 01/2021 (anexo),
de autoria deste vereador, protocolado no dia 15/03/21, solicitando ao prefeito
municipal a inclusão do município de Conceição da Barra — ES no programa
Casa Verde e Amarela do Governo Federal.
Nestes termos, pede e espera deferimento,
Gabinete do vereador, em 10 de março de 2021.
"natos O expediente:
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AMAURI GOMES JANUÁRIO
- Borets” el =p alva — vereador — 4º secretário da mesa diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro —- CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA:
PRAÇA PREF JOSE LUIZ DA COSTA, 1
COMPROVANTE DE ATENDIMENTO
Processo: 2311 / 2021 CAI: 12550
Data Solicitação: 15/03/2021 14.13.24 CPF/CNPJ: 155.483.408-24
Requerente: AMAURI GOMES JANUÁRIO
Endereço: 29960-000 RUA ITALO BENSO,663 - Comp: CASA
Bairro: CENTRO Cidade:CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Assunto: ENCAMINHAMENTO
ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 01/2021, ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES
NO PROGRAMA FEDERAL CASA VERDE AMARELA.
Órgão Responsável: PROTOCOLO
Para consultar o seu processo pela Internet:
- Acesse o site: www.conceicaodabarra.es.gov.br
- Consulta sua Demanda/Protocolo
- Selecione opção Consulta Processo/Solicitação
- Selecione modalidade Processo
- Informe o numero do processo e ano do processo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Nag Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
E GABINETE DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO
Requerimento nº 01/2021.
Requer do Poder Executivo o credenciamento do município de Conceição da
Barra — ES no Programa Federal Casa Verde Amarela.
EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES,
WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS
AMAURI GOMES JANUÁRIO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
solicita a V.Exa., que determine ao setor competente a proceder a inclusão do
município de Conceição da Barra — ES no programa Casa Verde e Amarela do
Governo Federal.
Requer ainda a inclusão da Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, na
elaboração do plano de trabalho caso o município obtenha êxito na prospecção
do referido programa.
JUSTIFICAVA
A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estabeleceu a
Instrução Normativa nº 02 de 21/01/21, com as regras do Programa de
Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa
Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a
garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
Faz-se necessária uma ação enérgica do executivo no sentido de qualificar a
gestão em todos os aspectos orientados pela norma técnica. A Câmara
Municipal deve participar ativamente do processo de execução do Programa,
caso o município consiga prospecção, apontando as demandas referente aos
objetivos do projeto.
Nestes termos, pede e espera deferimento,
Gabinete do vereador, em 10 de março de 2021.
AMAURI GOME JANUÁRIO
Vereador — 1º secretário da mesa diretora
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Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
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