materia nº 17/2021

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CAMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
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119375582021
Tipo, Espécie, Número 6 Ano
Processo, PROCESSO Nº 001253/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
03/08/2021 15:00:59
INTERESSADO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO: PROJ DE LEI Nº 017/2021
"DISPOE SOBRE DENOMINÇAO DE RUA PROJETADA_PARA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS,
NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICIPAIO DE CONEIÇAO DA BARRA -ES."
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PROJETO DE LEI Nº L 202% “5%;
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE Rua,?rojetada para Maria Auxiliadora dos
Santos, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DA BARRA￾ES.
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Vereadora desta Egrégia Casa
x,; 'ª' «Câmara Wunirtpai De (!Eunteiçãu ha ííãatíâ Palácio Humberco de Oiiveira Serra- Pienario Arthur Mendes de souza
de Leis, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio de Conceição da Barra — ES, e pelo Regimento Interno Cãmeral, vem
respeitosamente requerer que seja remitido ao Plenário desta Casa de Leis para
apreciação e votação, a seguinte indicação:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de “Rua: Projetada para
Maria Auxiliadora dos Santos ,no Bairro Catita,neste município..
Art. 2º - A alteração a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação: Rua: Maria Auxiliadora dos Santos.
Art. 3º - O Poder Executivo Providenciará a confecção da respectiva Placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto 'a denominação
do Logradouro.
Art. 4º - As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei, correrão por conta do
Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição da Barra 20 de julho de 2021.
Camila AparªWQI/gjreira Figueiredo
Vereadora
Rua: Getulio da Silva Guanandy,Nª01—centro.cep.:29960-000cx postal 98-Conc. da Barra-ES
Telefax-(27) 3762-1098-web site:www.camaramunicipalcbarra.com.br
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CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES &
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza o
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei () presente Projeto de Lei nº
017/2021, ºriginada do Gabinete da Vereadora CAMILA
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, com 03 (três)
laudas, protocolado sob o nº 1253/2021.
Conceição da Barra-ES, 03 de agosto de 2021.
Luciana Nªbo das Neves
Pro cxcolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos à SECRETARIA DE LEGISTIVA, desta Casa
de Leis.
Conceição da Barra—ES, 03 de agosto de 2021.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098—E-mail: cm.barra©hotmail.com
CNPJ 29988441I0001—25