materia nº 236/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo N: INDICAÇÃO Nº 236/2021 Em, 3 g,, CAMARA Muuicmnâêogfgªã Bºm?-Es
Exmo. Senhor Presidente, Resídnsavai
AMAURI GOMES JANUÁRIO, vereador com assento nesta Casa
Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o art. 110, inciso
VIII do Regimento interno Cameral, solicita a V. Exa., que, após submeter a
presente indicação para apreciação do Plenário, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Walyson José Santos Vasconcelos, Prefeito Municipal
de Conceição da Barra, ES.
INDICANDO—LHE:
Que faça adesão ao Programa Capixaba de Fomento à Implementação de
Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral, do
Governo do Estado do Espírito Santo — PROETI.
JUSTIFICATIVA:
O Programa PROETI. tem como objetivo, cumprir a Meta 6 do Plano Nacional e
Estadual de Educação, oferecendo educação em Tempo Integral em, no mínimo
50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da
Educação Básica. Por meio do referido Programa, o Governo Estadual,
repassará diretamente aos municípios, o valor de R$ 3.000,00 por estudante ao
ano, durante um período de 03 anos. Além do apoio financeiro, o Governo do
Estado irá compartilhar com as Secretarias Municipais, conhecimentos e
recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria de Educação ._— SEDU.
Nestes termos, pede e espera deferimento, _ Cºnªtºu rio Vettel-adiante
Gabinete do vereador, em 25 de agosto de 2021. . IE ºq º !: "'—
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Vereador —- 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy. nº 01, Centro —- CEP 29.960-000 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
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uar᪠as devidos fins,
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Aprovado porMpm senão Ordinaua;
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