materia nº 22/2021

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CÁMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
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121135582021
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001428/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
27/08/2021 15:04:36
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 022/2021
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO
SAYONARA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNADINA SIN DO MUNCIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plená ' Arthur endes de Souza 373%?
PROJETO DE LEI Nº [2021
CAMARA uumcm DE Cºy“. Ao DA BARRA-!: Protocolo Nº 3257 ' ']
Em. *' ” DECLARA DE UTHJDADE PÚBUCA.
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
ªºs W,] MORADORES BAIRRO SAYONARA,
77 LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA ' BERNADINA SIN DO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES BAIRRO SAYONARA, com sede na Rua Francisco Dalla Bernadina, neste
Município, e inscrita no CNPJ sob o nº 76191733/0001-06.
Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins
lucrativos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar
anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o
pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição da Barra - ES, XX de julho de 2021.
VEREADORA Goººª
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 -Centro — C EP. 29960—000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762—1110 - E—maíl cmbarraçcªsimonetcomjj
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BENEMÉRITGSª Bªmbi; 555 ssammeaa gata! cºmªm 5535 d _
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513. Mºrmaii-55 prestados a 5550riiaçao pi)! prºpºstª da dirmmia 5 5555515353“ _
iv CONTRIBUINTES: "55 momúams que concºrdam com anºs 5553050555 6335333
Estatuto e 3105 ui,—3335333305 da? mamada [355315 que «353-riem m: limite rija munidaúe da .
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v BENSFICIADOS 05 que apregeniarem iemaxmenw ije 3135an cie pagamento _ , _
da mensaikfade pmi motivº de baim temª minina: ºu por Wega. 55 dºrmidas
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iii-i _*— Qémar de fimueeriiar munmsáasmmmas 953535 de 3550535555 Mo mas 03 ' -
masiwnseuumasmoã (MD) manadas mjustãõcaúva: __ fv WMMWmWamumdeeúepomdesmmmpmmm quazàammpramesmheieedasalwammwdem . '. º -' W ' Aquelaqmmmiardnaam perdendosefarumoexemicmàecarga ,. .
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incapacidade civ'ii, nad suprida m ainda pm dedªda de amaciar aas femmes a;. para sua admissaº no pºntuada-ncia na &&Wªcຠ_ '
SEÇÁG 11 DOS DIREITQS. DEVERES
ARTiGD 13 SÃO magica, DDS, ASSOÇWDGS , j.; º :“
“if— Estar quaes cum suas dbdgaçdee sdêia'is danger de ms as vantagens é , ; ,: . tem * quenassmiadàdvedhaconceden _ “ * “ “
» ii « veia,: .e ser vºtadº para cargos eletivos &; exame? min me es cargas Mimi/quªd fm designado ou eieim; .
ªiii «» Tomar. parte das assembleias gerais das matadores & quaquer muda
Wcmnm a ”mações squid as atividadds da assºciaçao e prºpor medidas que
digne? na matasse para ci seu maderçaafneme e desmvaivimenm '
mª— Sdiidilar atraves de diicid sépia "dd Ediamtd- e Regimentº interno
iii «» “mesma: à sede da desmaiadº & participar das suas atividades:. ' _ & .
«umidipw dás assembieias ªmais da” associaç㺠& W e diraim dd vmar; [_ __ », assumes due neiàs se itaim & ser votada: _ . ' w mmwsóamexmemmmmmweym, Wii—Dmitr-eeda perdendmimdemreserwiam_ mwadasasmsdoemmemqmdemomegn "
—Cmvocams as assembléias gerais e radar-se “dia representar ms cdndiçdes previsms easter esiawtd; _ f . :x,— Fazer paria do grupo de apaias cansadas & Wind dde .)" ._. ', ; em minª m ammzaçaa da ensaiam gata da associacªàce presentar " ª _ ' : = ' fadada em grau supenar desde que eleita para sia _Í “
— Lagamar com daºàén' “Ivimanw aº com todas; as atividades me visem aºs» _ wmpnmenm nas Wiliam uaaasªsucnaçau sé rampas! , _ , ' ” Massamª!!!“ - ' _ Caramuru pmtaúususmamsausau aimnca. para chamariam , * ' '
V!!! —— Exame!“ uma as!!! às cargas para R$ quais fara.“ ' * '
Am 15 ,A alumínaçàu sara araucaria %* darem! sem associada qa ' ' "
quaíquaír dia—awsrcâu magma cm regnum!!! depºis. ºder» ªtuªram.“ zer sm "Gimnasia parª escrita,
PARAGRAFO 1“ £) Magmª pºderá mamar para a Assambicêa Gara! m;; ªa praa!) de sa (trinta) dias;» contados da data do recebimamu ca nmifmcau
PARAGRAFO 2' (l'! faturam lara amam auspanswn até à reªlizaç㺠da primata Asses.-matem Gara!
PARAGRAFO 3“ A eliminam CODSIÓBTBÍ—S—(ª—â datitha sa :: aasuciiaciu nas. :!vér
racamda da penaiidatfe no prazo prºm-xm no Parágrafº 1 " (primam! das!!! mago
ARTIGO 16 A aiiminaçaa sara amicada pena arrastam do afamadº qua m,!ringir
queriam drspmswáu Estatutária m regimenta! (japas du infrªtºr tar síria Miriam pºr _ agentes _, '
PARAGRAFG “!,.“ !.“) atingido pudera fatima: para a Assembleia Gara! um na prazº de 313 (maia) asas“ canudºs da data do recebimanm da notificaç㺠'
PARAGRAFO 2“ E! sacaram tem afetiva suspenfauu até a masi-arame! da armam
Assanhaia Gara!
PARAGRAFG aº A, arrumação cºnstatarabâa—a darwin—za sc; cs assocradu nas Wer
recorriam: na pênalidada nº prazº previsto na Parágrafd à!" intimar—situ) deêm afaga
CAPÍTULO, N DA RECEITA. PATRiMªQNiD E BENS,
Aang!) 1.7 o Pavan—tamo na Assoccho SERA consrrruirm-
! « Pains bens imóveis da sua“ progrma-sda; ' '
!! » Pak)?! auxíiiua situaçºes ou "subvenções promulga-mm de quakzuaf massa subnet-.!
ou particular nacional ºu Wanga-ra; _
ii! » Pelas cmúibchES dos pmprirzs assumam estabeiacsdas anualmame paia- assuma gªta!; W Palas W provaram da W da mms.»
PARAGRAFO Hmm; Assuma manterá das cunmtrurçues dos assumaâus & mira?»
rendas & rmsos pºr asa aclamadas ! *
CAPÍTULG V DOS ÓRGÃOS WB
ARTIGO 13- A amrnrsxraçàu da Rameau sarªu amadas, raspe-mmm
m Diretas”! Emª.
* »ART RSD 1,3 A ASSDGAÇAO s-ERA WMWPGR _ ! AWIW Geral, , .
!! BMW alternativa ' !!! MFW
' —_ m ºmmmsdenweesemsume
5" = & amemmdew&aWsmWnauatW
ao !* insinua-«má & 3me mm mm “
ARIIGGZZ emanam mima-uma. maap—mui & Wmamemmo mgmammàeopmrmmnm ' ãàc31:_ _ u Baga &. ampara—mar ms mWos da amaria & da carmem; Tasca) II! 55me ;; vala: tlà mantinhªm. amª: dos amados '
mas CºnwaAa—WWEWW » * 1-— j,» : Wwwªdsmçmmmmttaaamaae,mmwwmmmma memasmxpamwaacms ' _ a WWAWwWMEWaWWáGWaWWt
* . mma ?! E.— da mpexenm dá 51sz gºém'l Mimi-«.a & emwamm &. .
cãesmmcan da emma. & do mha fraca] -
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mmao as A “mma m masmma patas mm da dum ama 'szsmleamím '
WW mimº aim «animada. ºs mmmwmsmaof -ª mom"
Wºmwbmmmsmmmm ,“ . ' eWammM “ . »
am Parada mmWLammw—açmmmamám
WIGD 37 ME AOPRIMEJRO TESOUREIRO
Zelaf' pelo fªcªm ás obrzgaçoes "5331531 mmanas pmmdémcías e; uma
agudas m; da respmsaha.
Ranma“ mwmwsvgms ' ' * “
: » W & depanamwua mmao & mu Mªito fmmnm e.: em, & a Sadam t - . _ buscandcªªmcm financems mig“ & unimtm privada e digªm: Mumm'Emmuam
& * Im -« mm: a amam emanava quandº mªchadº pelo ,, __ __ , a_— BMW & arºmªtizar Estamºs na mmm obedecem a manca—aª, ' wma » te um "7 . .. ,
sem a; m W
mao &2— A Www dó CONS—Emº m no amam &»:an mm _,
' atribuiç㺠pªra opinar .:.-um as mªtérias tig dersempenm financeira 9. mm e me &
ias emanam simulam realizadas (cºmme º mm H ao Amºn 33- ”$a “ar « _ _ ' - 1333912914 ega; anagramas trazidas pela Lei 1-3 264320157 « ' - "
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Cºnceiçao da Bátim- ES; |W nó CPFIMF sºb n' º. 084 804 023492 & RGIÇT n;“ _ ,
1 630 179 axpedida péia SPTCIES 1ª Tesoureiro. SARAH mmm SILVA
GGMES brasiliana casada, mncroanpresana. residente na Rua Principal sin
Sayºnara. CEP 29 960 000 mumcípm de Conceiçao da Barra « Es tum-“rita. m -
_ CPF-JMF sab n.". .*) 28319 Bail—96 & RGICI n º 3 366 602. expeúxda pela SPTGIEG ? : ,_ - TW: MICHELE CELESTINO DGS SÁNTQS' " " soitehnmamrpabere — .*
Smetana. 313315.- SGLXZA SAúDE brasíieim casada. autónomo resWtenaRuaf 5 —_ '- ' me 54 Sayonara CEP 29 3604300 mimo de '
. aum resióante na Rua Malena sm Sayºnara; 3:15:53: 23 960—000. mmm ae _ '—
_ Cºnceiçao da W— ÉS iníscríta ”no GPFIMF sab n;“ 040 289 34136 e RGfC-l ªnjª
' 31566013 expamdapela PCH-:S Diretor Social Esporte , Clama um: iAiLTÚN
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Ultima atuallização 12/08/2021
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Folha 01/02 Seq. Matr. Nome CPF 1 2001-C ADAILTON TELES VIEIRA 132.445.417-2o
2 zooz-c ADILENE FERREIRA SOARES 178.191.127—29 3 2003-C ADÍLIO DOS SANTOS ANDREZZA 112.535427-59
4 2049-C AILDES CASTILHO DA SILVA oos.491.347-90
S 1012-F AILTON ALVES DOS SANTOS 658.507.187.84
6 2004-C ALAN PEREIRA LOPES 163.790577—73 7 zoos-c ALCILÉIA SELLES BATISTA 165.843.477—37
8 2020-C ALDENIR DOS SANTOS CELESTINO o19.soo.43-1o
9 2041-c ANAELTON MESSIAS ALVES 129.563.777—44
10 zooe-c ANAILTON DAS SILVA ALVES 977.825.647-00 11 1010-F ANDRÉ Dos SANTOS 812.009.897-87
12 zo1o-c CARMELINDO DOS REIS SANTANA 620.854.177—87
13 2011-c CAROLAYNE FERREIRA SANTOS 172.233.087-90
14 zosg-c CHARLES DOS SANTOS MARTINS 131.614.737-10
15 2015-c CLAUDI SANTANA FREIRE 996.195.717—20
16 2016—C CLEMILDES ALVES DOS SANTOS 093.515.697-64
17 1003-F CLESTONE GOMES RIBEIRO 111.203.747-51
18 2045-C COSME MAYCON DEOLINDO ELIZARIO 146.451.037—76
19 2017-C DANIEL ISAC BOMFIM OLIVEIRA 186.819.357—80
20 2018-C DANIELE SELLES OLIVEIRA 190.255.687-93
21 2019-c DAYANA IANUARIO DA SILVA 121.767.034—30
22 2051-c ELIANA DOS SANTOS ANDREZZA 101.103.s77-44
23 2022-c ELIDIANE GOMES DANIEL 094.529.737-81
24 2023-c EMAZIEL RODRIGUES DA SILVA 812.009.897-87
25 2024-C ERCILENE FIRMINO DOS SANTOS 094.534.867—36
26 zozs-c EVANECE LIRA DOS SANTOS 107.929.547-00 27 zozs-c FABIO BATISTA 007.966.517-95 28 2027—C FABRÍCIA GOMES MORAES os1.329.os7-45 29 2028-C FABRÍCIA SANTOS SANTANA 058.377.477-61
30 2029—C FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
31 zoes-c GRACILÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA 104.081.617—79
32 2031—C INGRID MESSIAS ALVES 132.445.137—86
33 2032-c IRANY SANTOS SANTANA 020.017.187—99
34 2033-c lREMILDES DE SOUZA REIS 145.13273747 35 2067—C ISABEL ALVES CESÁRIO 015.2so.157-03
36 2035-c JACKSON FONTOURA Dos SANTOS 117.899.087-79 37 2013—C JEOCÉLIA SANTOS MARTINS o7s.733.os7-11
38 zosz-c JERONIMO PERIZ JUNIOR 109.472.447-51 39 2034-c JÉSSICA DAS SILVA SANTOS 085.775.354-10 40 2036—C JOSÉ SOUZA SANTOS 084.804.027-92
Ultima atuallização 12/08/2021
Folha 02/02 Seq. Matr. Nome CPF 41 2037—C LEIDIANE SANTOS MARTINS 081.263.077—73
42 2038-C LUCAS SANTANA FIGUEREDO 152.367.297-85 43 zo4o-c LÚCIA SOUZA DOS SANTOS SILVA 017.303.607—42
44 2039—C LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA 105.619.817—60
45 2043-C MARCOS DOS SANTOS 130.497.587—83
46 2044-C MARIA ISABEL GOMES 121.267.957-13
47 2065—C MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANDREZZA
48 2046—C MARIANE TELES VIEIRA 1o4.392.os7-4o
49 2047-C MICHELE CESLESTINO DOS SANTOS 040.289341—76 50 2048—C NILSON BATISTA 024.556.737-23
51 2042-C ODAIR FERREIRA OLIVEIRA 094.637.927-08
52 zoso-c PAULO RAFAEL DE ARAUJO NERIS 060.986.434—31
53 2053—C RAFAEL BOMFIM OLIVEIRA 176.871.167-47
54 2030—C RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 165.880.047-88
55 zoo7-c RAYSA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES 188.349.097—98
56 2008-C ROBSON DOS SANTOS 107.474.617-16
57 2066-C RONALDO CAVALCANTE ARAUJO 113.503.847—39 58 2056—C ROSÁLIA LIRA DOS SANTOS 479.537.487-20
59 zoSS-c ROSANGELA DOS SANTOS BOMFIM OLIVEIRA 119.933.357-24
60 2057-C ROSIMERE PATRICIA MESSIAS ALVES 034.603.077.30
61 2021—C SALVADOR GOMES RODRIGUES 915.206.527—53 62 2058—C SAMUELJOSÉ DA SILVA CECÍLIO 435.522.458-98
63 2059-C SANTOS VIEIRA DA SILVA 016.942.377.88 64 1005-F SARA FALCÃO GOMES SILVA 128—319.637-96
65 2060-C SILVANIA DOS SANTOS SILVA 606.314.814-00 66 2014—C SONIEL JOSÉ DA SILVA CECrLIo 140.377.037-93
67 1011—F UEGNE DOS SANTOS SOUZA 117.415.647—35 68 2061-C VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS 117.523.o47-21
69 1008-F VALMIR LIRA DOS SANTOS oos.sos.zo7-37 70 2062-C VANDERLÚCIA DOS SANTOS 017.303.607—42
71 2064-C VERENICE TELES VIEIRA 189.499.298-80
72 1001-F VINICIUS SOUSA OLIVEIRA O76.981.887-01
73 1002-F WALACE MESSIAS ALVES 100.570507-03 74 2012-C WENDERSON ALVES CESÁRIO O97.044.067-70
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Palácio Humberto de Oliveira Serra- Plenário Arthur Mendes de Souíayº 93 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES “à; «gg
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente PROJETO DE LEI Nº
022/2021, Originado do Gabinete da Vereadora CAMILA
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, com 21 (vinte
e uma) laudas, protocolado sob o nº 1428/2021.
Conceição da Barra-ES, 27 de agosto de 2021.
Luciana Justi '“ das Neves
Prot ' “gta
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos à Secretaria Legislativa, desta Casa de Leis
Conceição da Barra-ES, 27 de agosto de 2021.
Luciana Just . das Neves
tz; Pro lista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98—
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barra©hotmail.com
CNPJ 2998844110001—25