materia nº 1086/2021

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
a
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001086/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
07/07/2021 15:23:59
INTERESSADO
VEREADOR AMAURI GOMES JANUARIO
Detalhamento
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER
ESTUDOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃODA LEI.ORGÂNICA DO MUNICIPAIO E DO REGIMENTO
INTGERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
MUNO
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REQUERIMENTO Nº CÂMARA MUNICIPAL DE
Protocoto Nº OSE Ara j
Exmo. Senhor presidente, em O TIC, DOT TICY y 2205]
AMAURI GOMES JANUÁRIO (PSC), vereador com assento nesta Casa
Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o art. 110, inciso
VIII do Regimento Interno Cameral, solicita à V. Exa., que seja constituída uma
Comissão Especial para promover estudos relativos à atualização da Lei
Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA:
É fundamental a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra, visto que se faz necessário
a adequação dos referidos dispositivos às atualidades cotidianas, uma vez que
ambos foram criados há muito tempo e se contradizem em vários momentos,
com artigos desconexos e de difícil entendimento, impedindo uma interpretação
coesa por parte dos vereadores e de quem mais os faz utilizar.
Justifica-se a criação da Comissão Especial para oferecer um relatório coeso e
atual, de entendimento claro, objetivo e conectado com os rumos que desejamos
para nossa cidade.
Nestes termos, pede e espera deferimento,
Gabinete do vereador, em 07 de julho de 2021.
AMAURÍ GOMES JANUÁRIO
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES “my,
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza (id
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente Projeto
de Resolução nº 004/2020, originado da MESA
DIRETORA, contendo 02 (duas) laudas, protocolado
sob o nº 790/2020.
Conceição da Barra-ES, 18 de junho de 2020
Luciaha Justino Neves
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Protocdlista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos ao Secretário Legislativa desta Casa de Leis
Conceição da Barra-ES, 18 de junho de 2020
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25