materia nº 42/2021

ST -— Câmara Municipal de Conceição da É
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
a
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001838/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
18/102021 16:45:36
INTERESSADO
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO PARANAGUA ALBUQUERQUE
Detalhamento
ASSUNTO: PROJ. DE LEI Nº 042/2021 o. A
“INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o
“Sm + “CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES SAN E)
%,
é) Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Wa
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCE
CNPJ 29988441/0001-25 Protocolo nº /f 3% /
Projeto de Lei 42/2021 mL)
“Institui a Campanha Coração de Mulher, e dá outras providências”.
Art. 1º -Esta Lei Institui a Campanha Coração de Mulher *“, de alerta e orientação às
Mulheres sobre o Diagnóstico precoce e prevenção de doenças Cardiovasculares.
Parágrafo Unico — A campanha a que alude o caput será realizada anualmente. na última
semana de Setembro. coincidindo com o Dia Mundial do Coração. celebrado em 29 de
setembro.
Art. 2º - A Campanha Coração de Mulher. tem por objetivo reunir entidades que
envolvem as mulheres. grupos médicos e representantes da sociedade civil. a fim de
promover ações de prevenção e/ou que permitam diagnosticar doenças
cardiovasculares:
I Palestras:
Il- Orientações:
HI- Nutrição:
IV-Exames Preventivos;
V- Verificação de Pressão Arterial.
Art. 3º - Na Semana da Campanha “Coração de Mulher” intensificará por todos os seus
meios de comunicação acerca da Campanha Municipal Coração de Mulher. de sua
importância. e indicarão locais que serão realizadas palestras, exames preventivos
dentre outras ações ofertadas ao público feminino de forma gratuita.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 18 de Outubro-2021
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP, 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(QOsimonet.com.br
IÇÃO DA BARRA.ES
[EV OR)
N Y
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E) F
Seu
Sade Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza A
CNP) 29988441/0001-25
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura visa instituir a Campanha Coração de Mulher”. a ser
realizado anualmente na última semana de setembro.
De acordo com o ministério da Saúde em 2018. as doenças Cardiovasculares são a
principal causa de morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos
decorrentes de problemas Cardiovasculares. tendo como a primeira causa de morte o
AVC ( ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ) e a segunda o Infarto. Essa incidência
vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por Infarto é maior
no público feminino.
Nos últimos anos. a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho. o que
a leva a uma dupla jornada de trabalho. considerando a sua atenção também nos
cuidados dos filhos e da família. No Brasil. uma em cada cinco mulheres adultas está
em risco de desenvolver doenças cardiovasculares, o ritmo acelerado a expõe ao
estresse e favorece hábitos poucos saudáveis. como sedentarismo e má alimentação. que
levam ao sobrepeso e a obesidade.
A Campanha “Coração de Mulher. visa conscientizar o maior número de mulheres
sobre o cuidado com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares.
Por todo o exposto. espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas
Vereadores na aprovação do projeto de Lei, que atende aos pressupostos de
constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa.
hunudo Manamageeo!
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRA-ES em 18 de Outubro-2021
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarraQ)simonet.com.br
2:77 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ê
LE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente
PROJETO DE LEI Nº 042, originado do Gabinete do
Vereador Leandro Paranagua Albuquerque, 2 (duas)
laudas, protocolado sob o nº 1838/2021.
Conceição da Barra-ES, 18 de outubro de 2021.
Luciana Justino das Neves
Protócolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos à Secretaria Legislativa, desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 18 de outubro de 2021.
Luciana Justino das Neves
Profocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25