materia nº 60/2021

Câmara Municipal ve Conceição da Baprá” -
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
ma
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 002087/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
02/12/2021 18:01:42
INTERESSADO
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 060/2021
"DISPÕE INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE
ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES U|
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza A
RA MUN ICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS: A
da WO
Protocolo Nº
Projeto de Lei 602021 em LV) fa 127 /
“Dispõe Institui o Dia Municipal em Homenagem e gratidão aos
Profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá
outras providências”.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais que atuaram na linha de frente contra o COVID-19 no
Município de Conceição da Barra-ES, a ser celebrado, anualmente, no dia
07 de Abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela
Organização Mundial da Saúde- OMS. .
Parágrafo único — O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no
calendário oficial do município.
Art. 2º - O Dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a
consecução dos seguintes objetivos:
I- Demonstrar o reconhecimento da população BARRENSE ao
trabalho desempenhado por todos os profissionais que atuaram na
linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza
e bravura, arriscaram a própria Saúde para cuidar das pessoas
acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a
pandemia;
II- Evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e
desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
Hl- - Conscientizar os profissionais da Saúde e a sociedade acerca da
função social desses profissionais;
IV- Alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar
coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em
momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(simonet.com.br
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COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises %,
evitar o agravamento delas. Ao
Art. 3º - Considere-se linha de frente as seguintes Profissões:
I- Médicos;
I- Enfermeiros;
HlI- | Técnicos de Enfermagem;
IV- Auxiliar de Enfermagem;
V- Nutricionistas;
VI- | Fisioterapeutas;
VII- Terapeuta ocupacionais;
VIII- Biomédicos;
IX- Farmacêuticos;
X- Fonoaudiólogos;
XI- Psicólogos;
XII- Assistentes sociais;
XIII- Profissionais da educação física;
XIV- Recepcionistas;
XV- Segurança;
XVI- Trabalhadores de Limpeza;
XVII- Cozinheiros e auxiliares;
XVII- Motorista de ambulância e outros;
XIX- Cuidadores de idosos;
XX- Funcionários do sistema funerário;;
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XXI- Acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em Saúde em:
estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios;
XXII-E outros profissionais que atuaram diretamente ou indiretamente
na linha de frente contra a COVID-19 no Município de Conceição
da Barra-ES.
Art. 4º- O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover a
realização de eventos alusivos a data, com a finalidade de contribuir com a
consecução dos objetivos previstos nos artigos anteriores.
Art. 5º. As Despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADORA
Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES 02 de Dezembro de 2021
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JUSTIFICATIVA
O Presente projeto é de suma importância para o município, pois institui no calendário o
Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da Saúde que Atuaram na
Linha de Frente Contra a COVID-19. Sabemos que há mais de 01 (um) ano enfrentamos
uma cruel pandemia por consequência de um vírus que tem feito vítimas por todo o mundo.
Mais do que nunca, os profissionais da linha de frente da Saúde têm se demonstrado
importantes para nossa sociedade. Todos têm se dedicado de forma incansável neste
momento pandêmico em batalha contra o novo Corona-vírus.
Como outras pandemias existentes na história do mundo, está também passará. O
principal intuito deste projeto de Lei é o de lembrar, futuramente, da pandemia,
reconhecendo que heróis arriscaram sua Saúde se empenhando em suas profissões para
salvarem vidas. Além disto, este projeto tem uma finalidade educativa, sendo que
mostra a importância de se pensar e trabalhar coletivamente ainda mais num momento
de crise.
Sendo o que tenho para o presente Momento, conto com a colaboração dos demais pares
para a provação deste projeto de Lei.
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LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADORA
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