| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2021 |
| Date | 2021-11-05 |
| Ementa | Indica promoção das medidas necessárias à legalização dos terrenos pertencentes ao município e que estão sendo habitados de forma irregular no bairro conhecido como "Areal". |
| native_id | 583 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2
Palácio Humberto E Rua Getulio de O VEREADOR JOSÉ L DO PODER LEGISLATI INDICAÇÃO Nº 249/2021 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes d Silva 9 Site: https://www.conceicaodabarra.es.leg.br e Souza Guanandy, nº 01 - Centro — CEP: 29960-000 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARF Protocolo Nº BIO ID0S A CRE IZ VASCOCELOS NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE O DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos vereadores desta Casa, a seguinte Indicação: PET sa dvçó | - Que promova as medidas necessárias para legalizar os pertencem ao município e estão habitados de forma irregular no terrenos que bairro conhecido como “Areal?, localizado no Municipio de Conceição da Barra. O atendimento a esta JUSTIFICATIVA indicação é necessário pois à falta de regularização dos imóveis por falta de documentação, causa transtornos e dificuldades à estes na hora de comprovar sua mais de mil moradores titularidade perante algumas instituições financeiras. São que moram em terrenos sem documentação. A prefeitura vai poder legalizar a situação e dar dignidade a essas pessoas. Nestes termos pede e espera deferimento Conceição da Barra-ES, 21 de Outubro | Constou no expedian da Ser Sessão. Onglienvi- osé Lui: vasátis | Q | — Secretaria Legislativa Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027) | Recebido nesta | Ao gabinete do Sr Presidente para os devidos fins. êm Qôutt dos i Secre crmspinetrem ta Legislativa aprosente-se na sessão b rdia 02 de Moore deO ge Lo MN 'Em O E PR A A 1767), IL. Presidente Aprovado por Amux-dlêm sessão Ordinária -ealizada em LOL! pÃÃ por Avotos tavorávais e votos contrários. A chefo de Gabinete para os devidos fins. Ata das sesções em Q24!t 421 Presidente Providenciado. Feito OFIGPICMIN' 22422017), » =