materia nº 49/2021

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
DE
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001927/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
04/11/2021 17:23:07
INTERESSADO
VEREADOR LEANDRO ALBUQUERQUE PARANAGUÁ
Detalhamento
PROCESSO, PROCESSO Nº 001927/2021-interno
DATA, E HORA DE ABERTURA - 04/11/2021
INTERESSADO: PROJETO DE LEI Nº 49/2021 x pa
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei 49 /2021
“INSTITUI À SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ZONA RURAL
D.Í OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mt 1º - Fica'Instituído no Município de Conceição da Barra/ES Semana
Viunicipal da Saúde na Zona Rural”, dedicado á realização de ações em
oda Zona Rural do Município, com atendimento a crianças e adultos ”
wiscando a prevenção, orientação e promoção da Saúde da população.
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Wi. 2º - Na Segunda semana do mês de novembro de cada ano, o Poder
Público Municipal, realizará Campanhas de esclarecimentos, realização de
exames e outras ações Educativas e Preventivas visando ao esclarecimento
e incentivo à população Rural para a necessidade da realização de exames
preventivos para a detecção do Câncer de Pele e outros, assim como para
outras Doenças que acometem primordialmente a população da Zona
| - O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saude poderá fazer parcerias com a iniciativa privada, com entidades civis
e organizações profissionais e científicas, para a execução desta Lei
As ações realizadas com as crianças e adolescentes deverão
ompreender no mínimo:
|- Atualização Cartão de Vacinas
Il- Pesagem Medição
Hi- Consultas Médicas
IV- Avaliação Odontológica
Higienização Bucal e Flúor
Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Sorra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Dsimonet.com.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza “ba
CNP! 29988441/0001-25
VI- | Exames de Rotina
VII- Avaliação Oftalmológica
“H!- Avaliação Psicológica
|X- Outras Ações voltadas a Saúde das Crianças e Adolescentes
33 As. ações realizadas com os adultos deverão compreender no
minimo:
|- Índice de Massa Corpórea
H- Orientação sobre Medicamentos
HI- Consultas Médicas
IV-— Avaliação Odontológica
V- Higienização Bucal e Flúor
VI- — Avaliação Oftalmológica
vi Exames preventivos
VIII- Exames Diabetes
IX- Orientações Nutricionais
X- Outras ações voltadas á Saúde do Homem e da Mulher do Campo
Wi + Nesta ação poderão ser utilizado espaços públicos e privados para a
execução do Projeto.
Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
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CNPJ 29988441/0001-25
Art. 4º, Caberá ao Município a escolha do local a ser utilizado e a partir
dai, reunir os diversos segmentos da Sociedade para viabilizar o Projeto e
desenvolver as atividades. Buscando o conhecimento e a conscientização
da população da Zona Rural,
Paragrato único- Para a Execução do referido Projeto poderão contribuir a
ecretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação,
iniciativa público-privada, indústrias, comércio, empresas, hospitais e
clínicas, faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégio.
associações, e veículos de comunicação.
Wt, 52, O Poder Executivo Municipal Regulamenta esta Lei no que couber,
no prazo de até 90 dias de sua publicação.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poaudas Mremajee ali)
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE» CIDADANIA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 05 de Novembro 2021
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
irra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cnbarraQsimonet.com.b
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CNPJ 29988441/0001-25
JUSTIFICATIVA
| uma preocupação deste Vereador com a população Rural, que muitas
“7es não tem a mesma oportunidade das pessoas que moram no centro da
em participar de ações de Saúde pública.
a
Este Projeto visa prevenir, informar e esclarecer dúvidas sobre a Saúde e
seus tratamentos, fazendo assim uma avaliação periódica dos assistidos.
Vém disso, é de suma importância cuidar de quem produz e contribui tanto
economia e para a qualidade de vida dos cidadãos Barrenses do
1
“ o Município.
Jesta forma, peço o Apoio dos nobres colegas Vereadores para a
iprovação.
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LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRA-ES em 05 de Novembro 2021
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
1- ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Dsimorn