materia nº 1846/2021

Câmara Municipal de Conceição da Ba rea conceç,
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
mama
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001846/2021 - externo
Data e Hora de Abertura
19/10/2021 12:59:36
INTERESSADO
VEREADOR AMAURI GOMES JANUARIO
Detalhamento
ASSUNTO:
REQUERIMENTO
REQUER QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER
ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRIES.
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o: "=SÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -— ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Rd %
GABINETE DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO S 0025
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REQUERIMENTO Nº “a, 1 &
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CAMARA MUNIGIPA. IEIGA” DA BARRA-ES
Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis Protocolo Nº. 1£4 e (209.
Isaque Maia Eloi
AMAURI GOMES JANUÁRIO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
no uso das atribuição que lhe confere o art. 110, Inciso IX do Regimento
Interno Cameral, vem requerer à V. Exa., que seja constituída uma Comissão
Especial para promover estudos/revisão no Estatuto do Magistério do município
de Conceição da Barra — ES, com a finalidade de encaminhar ao Poder
Executivo Municipal para subsidiar as alterações necessárias à citada norma.
JUSTIFICAVA
O Estatuto do Magistério do município de Conceição da Barra — ES, é uma lei
criada inicialmente no ano de 1999, e durante esse tempo foram promovidas
algumas alterações nas Constituições Federal e Estadual, no Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, precisamente no que se refere aos profissionais da
educação, cujas alterações não foram adequadas ao texto de presente Lei.
Nestes termos, pede e espera deferimento,
Gabinete do vereador, em 19 de outubro de 2021.
AMAURI GOMES JANUÁRIO
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
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