materia nº 5/2021

Câmara Municipal de Conceição va Bad”,
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UNICA
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SP
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
a
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 002179/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
14/12/2021 17:51:34
INTERESSADO
MESA DIRETORA
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO
NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICIPIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. ()5 12021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL PARA PROMOVER
ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO
DESTE MUNICÍPIO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
art. 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso | do Regimento Interno Câmara
submete-se a este PLENÁRIO o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-
ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO
NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO, composta pelos vereadores: AMAURI
GOMES JANUÁRIO, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA
FIGUEIREDO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES.
$ 1º - Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI
GOMES JANUÁRIO, Presidente, CAMILA APARECIDA
RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, Relatora e ANDRÉ
CLAUDINO ALVES, membro.
8 2º - As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e
publicação de pauta.
Art. 2º- A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas
acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações
necessárias.
Art. 3º - O prazo de funcionamento será de 90 (trinta) dias a partir da
publicação, prorrogável por igual período.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES Ar
Fax: (27) 3762-1098- Tel. (27) 3762-1129 - E-mail: camara(conceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES mo Vo.
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souz
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, em 13 de dezembro de 2021.
Isaque Maia Eloi
Presidente
Lina durniize de GilVa
Luciara Ferreira da Silva
Arnau Gomes Januário
fimeiro-Secretário
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES.
Fax: (27) 3762-1098- Tel. (27) 3762-1129 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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