materia nº 6/2021

Câmara Slunicipal de Conceição da Baita , o]
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
MN
12866732021
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 002180/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
14/12/2021 17:59:17
INTERESSADO
MESA DIRETORA
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 |
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DEBATE A EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE
SAL-GEMA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES'
" . CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
SAE rio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. C6 12021.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE
APOIO E DEBATE À EXPLORAÇÃO DAS
JAZIDAS DE SAL-GEMA NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
art. 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso | do Regimento Interno Câmara
submete-se a este PLENÁRIO o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-
ES, a Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das Jazidas de Sal-
Gema no Município de Conceição da Barra, com objetivo de garantir a
preservação dos interesses da sociedade nos debates junto às Casas
Legislativas Estadual e Federais, bem como, com órgãos públicos reguladores
da exploração e iniciativa privada, composta pelos vereadores: AMAURI
GOMES JANUÁRIO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, CAMILA
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ISAQUE MAIA
ELOI, JORNANDES FERREIRA ARAÚJO, JOSÉ LUIZ
VASCONCELOS, LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE,
LUCIARA FERREIRA DA SILVA, NIVALDO DA CRUZ FERREIRA,
ROSENILDA BISPO SIMÕES E WERKS LUIZ BÔA.
$1º A Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das Jazidas de Sal-
Gema terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os
parlamentares desta Casa comprometidos em proteger os interesses da
sociedade.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES AM
Fax: (27) 3762-1098- Tel. (27) 3762-1129 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
8 2º A Frente Parlamentar é criada em caráter temporário e se extinguirá com o
término desta legislatura.
Art. 2º A Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das Jazidas de
Sal-Gema, na consecução de seus objetivos, poderá atuar em conjunto com
órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer esfera de
Governo, bem como com organizações da sociedade civil.
Art. 3º As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das
Jazidas de Sal-Gema, realizadas periodicamente nas datas e locais
estabelecidos por seus integrantes, deverá facultar direito de fala aos cidadãos,
especialistas da área, pesquisadores e organizações que tenham o mesmo
objetivo e que se fizerem presentes às suas reuniões ordinárias, mediante
critérios e normas a serem estabelecidos.
Art. 4º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados pelo Vereador
Amauri Gomes Januário, como Presidente, e André Claudino Alves, como Vice-
Presidente.
Art. 5º Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com
sumário das conclusões das reuniões, simpósios, debates, seminários,
estudos, visitas de campo ou encontros, para divulgação ampla na sociedade.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, em 13 de dezembro de 2021.
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Isaque Maia Eloi
Presidente
Luciara Ferreira da Silva
Vice, idente
Primeiro-Secretário
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