materia nº 3/2021

Câmara Municipal de Conceição vadBátia,
RO Va
À é
4
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2021
E
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 002098/2021 - Interno
Data e Hora de Abertura
03/12/2021 13:45:43
INTERESSADO
ROSENILDA SIMÕES BISPO -PT
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIA DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Projeto de Resolução nº 013/20
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL
viGIPAL DE CONCER CÃO DA BARRA-ES
DOE) DO! A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE
TO, | SOS,
=D DO ANO E DA OUTRAS
— fa PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. — Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do
Ano” e a “Honraria Policial Civil Destaque do Ano” a ser outorgado
anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar e a um
membro da Polícia Civil que atua no Município e que se destacou em seus
afazeres durante o ano.
Art. 2º - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia
Militar e a chefia da Polícia Civil no município encaminhará a indicação do
nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único — Fica a critério dos membros da Polícia Civil e
Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 3º - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no
feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia
Brasileira.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.