materia nº 3/2022

— Lo Camara Municipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
a
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000021/2022 - Interno
Data e Hora de Abertura
05/01/2022 13:20:43
INTERESSADO
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
Detalhamento
ASSUNTO: ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 003/2022 4 E
“INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA ABARRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
[897 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes da Souza
CNP) 29988441/0001-25
Projeto de Lei (N3 /2022
“INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art, 1º = Fica instituído o Prêmio “MULHER BESTAQUE” no Município
de Conceição da Barra/ES, através do qual serão homenagendas mulheres
que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes
trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar & mulher no contexto
da cidadania,
Art. 2º - O Prêmio “MULHER DESTAQUE” deverá ser entregue
anualmente a personalidades, mediante indicação dos vereadores,
Art, 3º O Prêmio será entregue em sessão solene, no mês em que ag
comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha ou
placa.
Art, 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Poder Legislativa,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE: CIRADANIA
VEREA ipi
CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARBA DE de danoiro 2022
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro = CER, 28940-008 = Galsa Posta! 28 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1116 « E-mal! qubareaQUalinonet com br
ESA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza by Es
CNP) 29988441/0001-25
JUSTIFICATIVA
As mulheres têm assumido cada vez mais posto de trabalhos, funções
diretivas e papéis de influências na sociedade. Uma participação equitativa
de homens e mulheres nos mais diversos âmbitos é não só exigências de
um olhar justo sobre o ser humano, como uma necessidade para o bem,
comum de qualquer comunidade.
Foi apenas no século passado que diversas conquistas das mulheres se
consolidaram, como os direitos políticas, 9 acesse ao ensino superior e o
ingresso no mercado de trabalho, Atualmente embora diversas politicas de
inclusão tenham lugar, tal como a cota reservada para ambos os gêneros
nas eleições proporcionais, ainda carecemos de mais iniciativas de
valorização e inclusão da mulher, para que o atraso histórico nos direitos
das mulheres seja cada vez reduzido.
Hoje em nossa cidade temos belos exemplos da competência feminina,
onde muitas estão á frente de grandes empresas, como também em vários
segmentos sociais, políticos e religiosos. É preciso trabalhar por uma
sociedade em que as mulheres possam ocupar, tanto quanto os homens,
lugares sociais onde exerçam influência.
Relevante e justa a referida Homenagem, pela nova condição feminina que
remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser
um dos alicerces da família e de suas residências ainda contribuem com a
sociedade,
Cabe destacar que atualmente a Câmara de Vereadores já tem per gagtume
realizar homenagens relativas ao Dia da Mulher, sendo o objetivo desta Lei
proporcionar um caráter Oficial ás honrarias já conferidas.
Confiante em poder contar com o apoio dos nobres na aprovação unânime
deste Projeto, desde já agradeço e me coloco a disposição para sanar
dúvidas que venha a surgir sobre a matéria.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP, 29960-000 -— Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Dsimonet.com.br
CNP) 29988441/0001-25
Pomdio Psaropuo Cbrjj
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE- CIDADANIA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARBA-ES em 05 de Janeiro 2022
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro = CER, 29980-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fona (027) 2762-1110 - E-ragil cnbarceQPsimonet.com.br
Palácio Humberto de Oliveira Sarra - Plenária Arthur Mendes de Souza E